Julgamento de Bolsonaro: assista, ao vivo, direto do STF

Bolsonaro pode ser preso ainda hoje? Entenda o que acontece após condenação do STF

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Moraes determina envio de ofício ao Superior Tribunal Militar e aos comandos do Exército e Aeronáutica para análise dos casos de Bolsonaro, Heleno, Garnier e Nogueira

Delegados Alexandre Ramagem e Anderson Torres perdem o cargo na Polícia Federal após decisão da maioria dos ministros da Primeira Turma

Moraes propõe inelegibilidade dos réus em até 8 anos depois do prazo de cumprimento da pena, contando da decisão colegiada. TSE será oficiado para providências

STF determina que Alexandre Ramagem deve perder seu mandato de deputado

Fux não vota. Zanin acompanha o relator.

Dino segue o relator Alexandre de Moraes sobre a pena de Ramagem.

Cármen Lúcia vota em 16 anos, 1 mês e 15 dias, e Moraes adequa o seu entendimento ao da ministra.

17 anos de prisão para Ramagem é a pena fixada por Moraes.

Agora é a vez de Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo Jair Bolsonaro

Com exceção de Fux, demais ministros concordam em 19 anos de pena para Nogueira

Dino vota para condenar Nogueira a 19 anos de prisão. Moraes concorda.

Moraes fixa em 20 anos de prisão para Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no Governo Bolsonaro

Cármen Lúcia e Zanin se adequam, seguem o relator e fixam em 21 anos de prisão a pena do general Augusto Heleno.

Fux novamente não vota.

Dino acompanha novamente o entendimento de Moraes.

Moraes fixa em a pena do general Augusto Heleno, comandante do GSI, em 21 anos.

Cármen Lúcia e Zanin acompanham o relator.

Fux, novamente, opta em não participar da dosimetria de um réu.

Dino acompanha integralmente o relator, Alexandre de Moraes, em relação à pena de Garnier.

Moraes vota para que Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro, cumpra 24 anos de prisão

Flávio Dino, Zanin e Cármen Lúcia seguem Moraes. Fux não votou.

Bolsonaro fixa a pena de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, em 24 anos de prisão.

Zanin acompanha o relator, e, por maioria, Braga Netto tem pena fixada em 26 anos de reclusão.

Fux abre divergência e vota para condenar Braga Netto a 7 anos.

Flávio Dino acompanha o relator no que tange à pena de Braga Netto.

Moraes vota para 26 anos 6 meses de prisão para Braga Netto, ex-ministro e candidado a vice de Bolsonaro em 2022.

Cármen Lúcia segue o relator

Fux prefere não participar da dosimetria de pena

Dino segue o voto de Alexandre de Moraes.

Somando todos os crimes, Moraes fixa 27 anos e 3 meses de reclusão para Bolsonaro.

Essas são as penas para todos os delitos

4 anos e sete meses

7 anos e 7 meses

6 anos e 6 meses

8 anos e 2 meses

2 anos e 6 meses de detenção + e 62 dias multa

Em instantes, Moraes revelará a sua sugestão de pena a Bolsonaro.

Cármen Lúcia e Zanin também seguem o relator e placar fica em 5 a 0 pela pena de 2 a 0 de prisão em regime aberto para Cid

Fux também acompanha Alexandre de Moraes e vota pelo dois anos de prisão em regime aberto.

Flávio Dino diz que pretendia sugerir 5 a nos de prisão, mas opta em seguir Moraes e votar com os dois anos de prisão.

Moraes vota para dois anos de prisão para Mauro Cid, citando os benefícios da delação premiada.

Ministro Luis Roberto Barroso, da presidente do STF, chega de surpresa à sessão se senta ao lado de Zanin.

Moraes enunciará em instantes seu voto pela pena de Mauro Cid

Dosimetria é o cálculo feito pelo juiz para definir qual a pena será imposta ao condenado.

Alexandre de Moraes dá início a dosimetria da pena.

Zanin condena Bolsonaro por todos os crimes a ele imputados

Zanin vota por condenar Bolsonaro e os outros sete réus por organização criminosa. Placar agora é de 4 a 1.

Nas redes sociais, esquerda comemora condenação de Bolsonaro no STF.

Trompetista esvazia coletiva da oposição no STF após maioria pela condenação de Bolsonaro.

Flávio Dino pede a palavra e destaca a importância de combater os atos golpistas.

Após STF formar maioria para condenação de Bolsonaro, Flávio reage nas redes sociais

Zanin afirma que provas comprovam intenção dos acusados em romper o Estado Democrático de Direito.

Gilmar Mendes está aqui no julgamento. Ele é único ministro do STF, que não faz parte da primeira turma, presente.

Gustavo Moreno/STF\n

Zanin vota ainda para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Condenado nesta quinta-feira (11) por envolvimento em uma trama golpista pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) se tornou o segundo ex-presidente a ser considerado culpado criminalmente pela instância mais alta do Judiciário.

Ministro Flávio Dino pede a palavra e usa metáfora do jardineiro para sustentar tese de legitimidade do julgamento

Zanin inicia o voto analisando as acusações contra o núcleo central

Ministra Cármen Lúcia encerra a leitura de seu voto. Zanin assume a palavra.

Cármen Lúcia segue abordando a participação de cada réu nos atos.

Cármen Lúcia afirma que ‘não há duvida’ da participação de Anderson Torres na preparação dos atos do 8 de janeiro.

As penas para os crimes são:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
• deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Esses são os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado

• liderança de organização criminosa;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano contra o patrimônio da União;
• e deterioração de patrimônio tombado.

Cármen Lúcia condena Bolsonaro por todos os cinco crimes a ele imputados.

Esses são os réus condenado por organização criminosa pelo STF

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator.

Além de Bolsonaro, todos os sete réus são condenados por organização criminosa após o voto de Cármen Lúcia

Cármen Lúcia vota pela condenação de todos os réus por organização criminosa.

‘Aqui não está Mauro Cid presidente, não está Braga Netto presidente (...) aqui não está os demais réus, aqui está o líder da organização criminosa presidente’, diz Moraes, antes de devolver a palavra a Cármen Lúcia,

Ao devolver a palavra para Cármen Lúcia, Moraes promete que não vai ‘falar mais nada’ durante o voto da ministra, que novamente mostra bom humor.

Bem-humorda, Cármen Lúcia dá ‘puxão de orelha’ em Moraes: ‘Termina que eu tenho que votar’

Moraes mostra vídeo de um ato de 7 de setembro, em que Bolsonaro se refere ao STF e pede a saída de Moraes

No voto de Cámen Lúcia, Moraes segue discurso forte conta os atos antidemocráticos

Com a palavra, Moraes reforça a tese de Cármen, de uma organização por trás dos atos.

‘Não foi um domingo no parque, um passeio na Disney. Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados’

Cármen fala sobre o mérito - objeto principal em discussão - da ação

Cármen Lúcia afasta a tese de que as ações golpista foram isoladas, de que não tiveram articulação

Veja o momento em que Cármen Lúcia destacou a gravidade dos atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023

Cármen Lúcia também rejeitou a preliminar sobre a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid

Cármen Lúcia nega que julgamento tenho saído “rápido demais” e reforça a gravidade dos atos que estão sendo analisados. Ministra ainda completa: “Não dá pra comparar o mundo do passado com o mundo de agora”.

Antonio Augusto/STF

Ministra reafirma coerência com votos anteriores e sustenta entendimento de que a primeira turma tem competência jurídica para votar o processo.

Ministra rejeita preliminar de parcialidade e suspeição da primeira turma para julgar a causa. Cármen reafirma que o fato já foi decidido no plenário do Supremo.

Cármen Lúcia diz que o Supremo seria reconstruído mil e uma vezes, se fosse necessário e ainda afirmou: “O patrimônio físico do supremo é patrimônio do povo brasileiro”. A ministra ainda afirmou que ataque foi ação “sem precedentes”.

Cármen Lúcia brinca com Dino e concede o tempo solicitado. Ministro Dino elogia citação de livro de Victor Hugo e condena crime político contra Charlie Kirk, baleado e morto nos Estados Unidos. Dino também afirma que anistia não é caminho para a paz.

Ministra Cármen Lúcia cita poeta belorizontino Affonso Romano de Sant’anna nos primeiros minutos do voto em julgamento.

Ministra mineira começa fazendo considerações sobre os compromissos do STF em fazer observar o direito de todos os envolvidos nas ações penais.

Primeira turma do tribunal reinicia julgamento de Bolsonaro e aliados com voto da ministra Cármen Lúcia

Encerramos a cobertura do julgamento de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira.

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Sessão desta quinta-feira (11) vai começar às 14h.

Alexandre Ramagem: absolvido de todos os crimes

Augusto Heleno: absolvido de todos os crimes

Anderson Torres: absolvido de todos os crimes

Augusto Heleno: absolvido de todos os crimes

Almir Garnier: absolvido de todos os crimes

Jair Bolsonaro: absolvido de todos os crimes

Mauro Cid: condenado por Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito

Paulo Sérgio Nogueira: absolvido de todos os crimes

Walter Braga Netto: condenado por Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito

Ministro do STF absolve Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, de todos os crimes.

Ex-diretor da Abin responde por três crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado).

Ministro do STF avalia acusações que pesam contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Valter Campanato/Agência Brasil/

Ministro Luiz Fux vota pela absolvição de todos os crimes atribuídos a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

São eles:

- liderança de organização criminosa;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano contra o patrimônio da União;

- e deterioração de patrimônio tombado.

Agência Brasil

Agora, o ministro Luiz Fux avalia acusações que pesam contra Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro Luiz Fux entende que Augusto Heleno deve ser absolvido de todos os crimes. São eles:

- liderança de organização criminosa;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano contra o patrimônio da União;

- e deterioração de patrimônio tombado.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro Luiz Fux avalia acusações sobre o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em seu voto, Luiz Fux decide que Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deve ser absolvido de todos os crimes:

- liderança de organização criminosa;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano contra o patrimônio da União;

- e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Braga Netto pode cumprir entre quatro e oito anos de prisão.

Créditos: CNN Brasil

Luiz Fux agora vota sobre as acusações que pesam sobre Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Andressa Anholete/STF

No entanto, Fux votou para absolver Braga Netto pelos demais crimes:

- organização criminosa armada;

- golpe de Estado;

- dano qualificado contra o patrimônio da União;

- e deterioração de patrimônio tombado.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro Luiz Fux vota para condenar Braga Netto por Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
  
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
  
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Luiz Fux vota agora sobre as acusações contra o general Walter Braga Netto.

Divulgação | Sebasião Jacinto Júnior

Ministros retomam seus lugares. Luiz Fux tem a palavra.

Sessão no STF é paralisada por, ao menos, 10 minutos.

Na sequência, Luiz Fux seguirá seu voto com relação aos outros cinco réus.

Ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), vota por absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos crimes de:

- liderança de organização criminosa;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano contra o patrimônio da União;

- e deterioração de patrimônio tombado.

Gustavo Moreno/STF

Fux anunciou, na última terça (9), que o seu voto seria extenso, mas poucos esperavam que a explanação se estendesse tanto.

O ministro dividiu a sua fundamentação oral entre uma análise aprofundada das questões preliminares, uma longa explicação teórica sobre cada um dos crimes em discussão e a individualização das condutas de cada um dos réus, com apresentação de diferentes motivos para absolver e condenar por cada uma das acusações.

Ainda na parte da manhã, Fux acabou fazendo um teste de atenção com a plateia da Primeira Turma, mesmo que sem intenção.

O ministro discorria sobre a jurisprudência do STF quando falou a palavra “vista”, que significa suspensão do julgamento.

A menção demonstrou que parte das pessoas presentes no plenário não estava inteiramente focada em seu voto, pois logo deu-se início a um burburinho sobre se o ministro paralisaria a votação depois de apresentar tantos argumentos. Moraes, que seguia atento, deu risada.

Rosinei Coutinho | STF

Com informações de Estadão Conteúdo

Às 17h46 da tarde desta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes bocejou longamente. Ciente de que estava sendo observado por advogados e jornalistas, logo cobriu a boca.

Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que demonstrava cansaço no semblante, se ausentou do plenário da Primeira Turma por mais de 10 minutos e retornou com o rosto ainda esboçando seriedade e fadiga.

Pouco tempo depois Moraes fez o mesmo e deixou a sua cadeira também por 10 minutos.

Antonio Augusto | STF

Com informações de Estadão Conteúdo

Luiz Fux afirmou que tem “dissenso, mas não discórdia” com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Leia a matéria completa aqui

Mais cedo, o ministro Luiz Fux afirmou que “ninguém pode ser punido pela cogitação” de um crime.

“A cogitação pode limitar-se a conceitos internos existentes apenas no psicológico do indivíduo ou revelar-se externamente em fenômenos concretos, a exemplo de reuniões para traçar estratégias ou documentos que materializem aquele plano. Mas, em qualquer caso, os pensamentos e desejos criminosos, embora de apreciação sob critério religioso ou moral, escapam à consideração do direito punitivo”, apontou.

Gustavo Moreno/STF

Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid por crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux já votaram em tal sentido.

Porém, Fux defendeu absolver Cid por outros crimes: golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio.

Apesar das divergências quanto ao voto de Moraes, Fux argumentou que Cid praticou atos executórios para viabilizar o crime.

Ainda restam votar a ministra Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Lula Marques | Agência Brasil

Ministro começa sua fala sobre os crimes atribuídos ao ex-presidente da República

Rosinei Coutinho/STF

Para o ministro, ex-comandante da Marinha não deve ser condenado pelos crimes de:

- Dano Qualificado;

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Tentativa de golpe de Estado;

- Organização criminosa e

- Deterioração de patrimônio tombado

Ministro absolve ex-comandante da Marinha do crime de Dano Qualificado

Ministro absolve Almir Garnier de Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Tentativa de golpe de Estado

Participação em organização criminosa armada: liderar organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes;

Tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando há tentativa de depor “por meio de violência ou grave ameaça” o governo legitimamente constituído;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando se tenta com “violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;

Dano qualificado: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo;

Deterioração de patrimônio tombado: caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Os filhos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enalteceram o voto do ministro Luiz Fux, mesmo antes de sua conclusão.

Fux acolheu preliminares que poderiam anular o julgamento se ele for acompanhado por mais dois ministros na Primeira Turma do STF. Por enquanto, ele está isolado na posição.

Jefferson Rudy | Agência Senado.

Para o ministro Luiz Fux, da 1ª Turma do STF, não há motivos para condenar Almir Garnier pelo crime de Organização Criminosa.

Rosinei Coutinho/STF

A defesa de Almir Garnier rebate as acusações e afirma que não houve qualquer ato concreto que comprove a adesão dele a um golpe de Estado

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Garnier integrava o núcleo crucial da organização criminosa responsável por articular medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro Luiz Fux agora vota sobre a atuação de Almir Garnier na trama golpista

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Itatiaia

Para o ministro, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não deve ser condenado pelo crime de Dano Qualificado

Para o ministro, Mauro Cid não deve ser condenado pelo crime de Golpe de Estado.

Voto de ministro Luiz Fux em julgamento de Jair Bolsonaro

Pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Mauro Cid poderá ser condenado entre 4 a 8 anos de prisão.

Geraldo Magela/Agência Senado

Na sessão de ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus.

Gustavo Moreno/STF

STF forma maioria para condenar Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado de Direito

Lula Marques/Agência Brasil

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ministro vota contra condenação de Mauro Cid por organização criminosa

Victor Piemonte/STF

Luiz Fux, ministro que integra a 1ª Turma do STF, retoma seu voto

Julgamento suspenso por 10 minutos após pedido do ministro Luiz Fux. Na volta, ele vai detalhar o seu voto.

A segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) segue reforçada nesta quarta sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, acusados de tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Uma das medidas adotadas pela Corte foi a substituição de copos e xícaras de vidro por copos de papel, usados para servir água e café. Além disso, é proibido entrar no plenário com alimentos ou bebidas.

Dentro da Primeira Turma, onde ocorre o julgamento, a presença de agentes da Polícia Judicial também foi reforçada para garantir a segurança durante a sessão.

João Rosa | Itatiaia

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado animou não só a oposição bolsonarista, mas também as defesas dos acusados.

Em uma rápida fala à imprensa ao deixar por alguns minutos o plenário da Primeira Turma da Corte, o advogado Demóstenes Cavalcante, responsável pela defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, disse que o posicionamento do magistrado “muda a história do Judiciário por reconhecer ilegalidades do próprio Judiciário”.

Fux já votou pela absolvição dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio público tombado.

A expectativa é que ele vá pelo mesmo caminho em relação aos outros crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, como já sinalizou em sua argumentação até o momento.

Fux volta a se mostrar contrário à condenação dos réus pela acusação de golpe de Estado.

Parlamentares de esquerda reclamando das falas do Fux. Lindbergh Farias olhou para trás, onde estão outros deputados, e falou “impressionante, impressionante...”

Fux cita as manifestações de 2023.

“Nas chamadas jornadas de junho de 2013, o país assistiu estarrecido às cenas de violência em diversos atos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília envolvendo confrontos, barricadas, depredação de agências bancárias, lojas, veículos e prédios públicos. No dia 10 de junho de 2013 ocorreu a fatídica batalha da Consolação, com destruição de ônibus e vitrines. Em 17 de junho, manifestantes atacaram a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na mesma data, houve depredação generalizada na Esplanada dos Ministérios em Brasília”.

Fux segue o voto: ‘Golpe pressupõe meios concretos de execução’

Neste momento, Fux cita PT e o que ele chama de projeto de poder no seu voto

Voto de Fux já supera, em tempo corrido, o de Alexandre de Moraes neste julgamento. Nessa terça, Moraes, relator do caso, começou a leitura as 9h14 e concluiu às 14h23.

Voto de Fux supera as 4h30 de duração.

Fux: “A ideia de igualdade pública exige ainda que direitos liberais e civis fundamentais sejam igualmente respeitados pelo processo democrático, funcionando assim como limite à atuação da decisão majoritária. Nada obstante, não existe consenso sobre quais instituições devem compor conceito de democracia para garantir a vontade popular respeitada, evitando o domínio por um grupo de indivíduos, mas, ao mesmo tempo, filtrada, refinada e limitada, de modo a combater a tirania da maioria”.

Fux analisa o crime de abolição do Estado Democrático de Direito.