O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A maioria foi alcançada após a retomada do julgamento. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela condenação, mas divergiram entre si a respeito das penas. Fachin foi o único a acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, no pedido por 17 anos de prisão. Depois, votaram Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Com o voto de Gilmar Mendes, ele pode ser condenado por cinco crimes. Moraes, Zanin, Fachin, Toffoli, Fux e Cármen Lúcia também defenderam a condenação de Aécio por cinco crimes — incluindo o de golpe de Estado.
Citados, também, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes ao réu.