No retorno do Legislativo, oposição já considera obstruir pauta na Assembleia

No retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o bloco de oposição sinaliza que não pretende dar andamento automático à pauta enviada pelo governo Romeu Zema (Novo). A avaliação é da deputada estadual Lohanna (PV), que criticou o discurso do governador na reabertura do Legislativo, comentou os vetos encaminhados ao Parlamento e indicou que projetos considerados prejudiciais à população podem enfrentar obstrução.

Segundo Lohanna, o governador atribuiu de forma equivocada à sua própria gestão a condução do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “Acho que um exemplo que a gente pode dar muito claro disso foi o momento em que ele falou que a Assembleia participou do Propag. A Assembleia foi idealizadora do Propag, especialmente o bloco da oposição e o senador Rodrigo Pacheco”, disse.

Ela lembrou que o governo defendia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), alternativa que, na avaliação da oposição, traria impactos mais severos para os mineiros. “Então, foi o bloco de oposição que se negou e obstruiu a votação a todo momento (…) e isso possibilitou que a gente aprovasse, então, o Propag e o Estado estivesse hoje num jeito muito melhor e mais facilitado de pagar a dívida”, afirmou.

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Risco de travar a pauta

O governo estadual encaminhou à Assembleia cinco vetos, sendo dois totais e três parciais. Entre os vetos totais estão o que barrou a promoção por escolaridade de servidores da educação superior sem o cumprimento de interstício e o que rejeitou mudanças nas regras de consignação em folha de servidores ativos, inativos e pensionistas.

Há ainda vetos parciais a projetos relacionados ao orçamento, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e à política estadual de recuperação de áreas degradadas. Pela regra, os vetos precisam ser apreciados em até 30 dias, sob risco de travamento da pauta.

Questionada sobre a prioridade dessas matérias, Lohanna disse que “a obstrução de projetos que são ruins para o povo mineiro é legítimo, democrático e faz parte, inclusive, do trâmite aqui da Casa. Isso não necessariamente é uma decisão por travar a pauta, mas uma decisão por se debruçar e gastar o tempo necessário por cada tema”, disse.

Copasa e Propag seguem no radar

Além dos vetos, a oposição promete acompanhar de perto os desdobramentos administrativos da desestatização da Copasa, autorizada pela Assembleia em dezembro no pacote de projetos ligados ao Propag. Para Lohanna, a discussão está longe de encerrada.

“A desestatização foi aprovada. Só que os termos dessa desestatização vão ser discutidos agora do ponto de vista administrativo. Como isso vai ser feito pelo governo do Estado, em que termos, em relação aos blocos regionais”, afirmou. “Então a gente vai fazer isso e acompanhar isso de perto com a audiência pública, com discussão com as regiões, com os prefeitos, com a Associação Mineira de Municípios e com todos aqueles que o governo do Estado não ouviu até agora”, seguiu.

Ela também lembrou que o processo segue sendo questionado judicialmente. “A gente está acompanhando isso de perto e entendendo que tem questões legais, mas que lá na frente podem trazer consequências para o governo do Estado”, disse, ao comentar ações em tramitação no Tribunal de Contas do Estado e no Supremo Tribunal Federal.