A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar um conjunto de recomendações de conduta aos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Segundo a ministra, as orientações serão levadas à reunião dos presidentes dos TREs, marcada para o dia 10 de fevereiro, com o objetivo de reforçar a integridade, a imparcialidade e a transparência da atuação da Justiça Eleitoral.
“Nesse momento de tantos questionamentos mundiais e nacionais, apresentarei na reunião dos presidentes dos TREs uma recomendação específica para sensibilizar a magistratura eleitoral”, afirmou.
A declaração foi feita durante a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2026 no TSE.
Durante o discurso, Cármen Lúcia antecipou os principais pontos que devem constar nas recomendações, entre eles:
- Garantia de publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos, partidos políticos ou interessados diretos e indiretos, com divulgação prévia das agendas, dentro ou fora do ambiente institucional;
- Comedimento dos magistrados em manifestações públicas ou em agendas privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral;
- Evitar participação em eventos públicos ou privados que reúnam candidatos ou pessoas diretamente interessadas na campanha eleitoral, por configurar potencial conflito de interesses;
- Proibição de manifestações, inclusive em redes sociais, sobre preferências políticas, para preservar a imparcialidade judicial;
- Vedação ao recebimento de presentes ou vantagens que possam gerar dúvidas sobre a isenção das decisões;
- Inadmissibilidade de sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias;
- Impedimento de atuação de magistrados eleitorais em processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte;
- Compromisso exclusivo com atividades judiciais, sem assumir funções que prejudiquem o exercício da magistratura;
- Divulgação pública de atos judiciais e administrativos pelas autoridades competentes, evitando interpretações equivocadas;
- Reforço da transparência como princípio republicano essencial para garantir o direito do eleitor à informação e a proteção da democracia.
Segundo a ministra, o objetivo é assegurar que a atuação da Justiça Eleitoral permaneça técnica, transparente e livre de qualquer dúvida sobre parcialidade durante o processo eleitoral.
