O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a mensagem presidencial que marca a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, último ano da atual legislatura. O documento foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão solene no plenário do Congresso.
Na mensagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço positivo de 2025, destacando crescimento do PIB pelo terceiro ano consecutivo, queda do desemprego para 5,2% e inflação de 4,26%, a menor em sete anos. O texto também cita exportações recordes de US$ 348,7 bilhões e a entrada de US$ 77,7 bilhões em investimentos estrangeiros.
Segundo o governo, os indicadores econômicos permitiram avanços sociais, como a retirada de 17,4 milhões de brasileiros da pobreza em dois anos e a saída do país do Mapa da Fome em 2025.
Para 2026, o Executivo aponta como prioridades a PEC da Segurança Pública, o endurecimento do combate às facções criminosas, o fim da escala 6x1 sem redução salarial, a regulação do trabalho por aplicativos e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A mensagem também reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal, investimentos em infraestrutura por meio do Novo PAC e a consolidação do acordo Mercosul-União Europeia.
Câmara anuncia votações e pauta social
Ao discursar na abertura sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso inicia 2026 com foco em entregas à população. Ele destacou a aprovação, em 2025, da reforma do Imposto de Renda, da reforma tributária e do ECA Digital, além de avanços em segurança pública, economia e educação.
Motta anunciou uma agenda intensa já no primeiro semestre. Segundo ele, a Câmara deve votar ainda nesta segunda-feira a Medida Provisória do Gás do Povo, que beneficia mais de 15 milhões de famílias. Após o carnaval, a Casa pretende avançar na tramitação da PEC da Segurança Pública.
“O combate ao feminicídio é uma agenda que não pode mais esperar”, afirmou, ao defender prioridade ao tema e ao debate sobre o fim da escala 6x1, além da regulação do trabalho por aplicativos. O presidente da Câmara também citou como pautas estratégicas a análise do acordo Mercosul-União Europeia, a discussão sobre inteligência artificial e incentivos a datacenters.
Já o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento inicia 2026 “consciente do tamanho de sua responsabilidade histórica”, especialmente por se tratar de um ano de eleições gerais. Em seu discurso, ele destacou o papel do Legislativo na aprovação de agendas estruturantes em 2025, com ênfase na regulamentação da reforma tributária e em medidas de justiça fiscal.
Alcolumbre ressaltou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, classificando a iniciativa como uma escolha clara do Congresso em favor de quem vive do salário. “Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma opção por proteger quem mais precisa e cobrar mais de quem pode mais, preservando o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
O presidente também fez um apelo por diálogo e pacificação institucional, sem abrir mão das prerrogativas do Parlamento. Segundo ele, defender a paz entre os Poderes não significa omissão. “Nossa luta é pelo Estado de Direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional”, disse.
Alcolumbre afirmou ainda que o Congresso deve atuar como espaço de mediação política em um ambiente marcado por divergências, reforçando que o dissenso faz parte da democracia, mas não pode se transformar em ódio ou violência. Ao encerrar, declarou oficialmente abertos os trabalhos legislativos de 2026 e defendeu um Parlamento independente, em harmonia com o Executivo e o Judiciário, e comprometido com o interesse nacional.
