O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Podemos), afirmou que a Casa, assim que for notificada formalmente, vai
Nesta segunda-feira (2), o colegiado, presidido pelo vereador Bruno Miranda (PDT), anunciou que suspenderia as atividades de forma preventiva — já que a Câmara afirma que não foi notificada sobre a decisão.
O pedido do mandato de segurança, solicitado pela defesa de Ganem, foi acatado pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH. Na decisão, o magistrado afirma que o Legislativo não teria competência para julgar “ilícitos eleitorais” e tampouco para autorizar “a cassação de um mandato com base exclusiva em fatos tipicamente eleitorais, ainda pendentes de apreciação judicial”.
Após a primeira sessão do plenário em 2026, nesta segunda-feira, o presidente da Casa disse o Legislativo irá acatar o que for decidido na Justiça, mas defendeu que a CMBH tem prerrogativa para analisar a cassação, conforme aprovado pelos parlamentares em dezembro. “Foi uma decisão da maioria dos vereadores. A Câmara tem competência, mas o vereador que causou tudo isso, Lucas Ganem, se sentiu prejudicado pela decisão do plenário, mas a Câmara irá recorrer”, disse.
A comissão, sorteada para apurar a denúncia aberta no Legislativo contra Ganem, tem o prazo de 90 dias para entregar um relatório pela cassação ou não do mandato de Ganem — que está de licença. O presidente da Casa explicou, à reportagem, que esse prazo continua correndo, pelo menos até que a CMBH seja formalmente notificada.
À Itatiaia, o presidente da comissão processante, vereador Bruno Miranda, voltou a destacar que a medida de suspender os trabalhos foi “preventiva”. Ele afirma que o colegiado teve ciência da decisão através da imprensa e que, seguindo uma orientação da Procuradoria da Câmara e da Diretoria do Legislativo, as atividades foram paralisadas. “Vamos recorrer, mas neste primeiro momento precisamos cumprir a decisão do Poder Judiciário”, disse.
O processo administrativo contra Ganem teve início após um advogado, sem ligação com a Câmara, formalizar uma denúncia alegando que o vereador teria cometido fraude eleitoral nas eleições de 2024.
A denúncia foi acatada pelo presidente da CMBH e aprovada por unanimidade pelos vereadores em plenário no dia 4 de dezembro.
De forma aleatória, foram sorteados três vereadores para compor a comissão processante responsável por apurar a denúncia. O grupo tem prazo de 90 dias para analisar o caso e apresentar um relatório final sobre o pedido de cassação, que será apreciado pelos parlamentares.
Paralelamente ao processo administrativo na Câmara, Ganem é alvo de um inquérito na Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude eleitoral. As investigações apontam que o vereador, natural de São Paulo, transferiu o domicílio eleitoral para Belo Horizonte no início de 2024, indicando um endereço em que nunca teria morado.
Em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a cassação de Ganem pelo mesmo motivo: fraude eleitoral. A decisão acatou uma denúncia apresentada por Rubão, ex-secretário de Esportes e Lazer da prefeitura de BH e primeiro suplente do Podemos na Câmara.
Ainda no ano passado , Ganem pediu licença do mandato parlamentar por 121 dias. Rubão, por ser o primeiro suplente, foi convocado a assumir temporariamente a cadeira do vereador e tomou posse em janeiro.
