Fundamentais para viabilizar investimentos e garantir a execução e a manutenção de serviços públicos ao longo do tempo, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgiram diante da necessidade de o governo atender demandas de infraestrutura por meio de grandes projetos, muitas vezes complexos.
Na prática, são contratos de longa duração, nos quais empresas privadas executam obras, prestam serviços e recebem remuneração de forma gradual, conforme entregam e mantêm o que foi estabelecido. Cabe ao Estado brasileiro assegurar serviços públicos de qualidade, mesmo em um cenário de restrições orçamentárias cada vez maiores. Para isso,
Funcionamento
Nas PPP’s, o setor privado investe e executa serviços para o poder público, sendo remunerado de duas formas: integralmente pelo governo, sem aumento direto de custos para o cidadão; ou de maneira compartilhada, com parte paga pelo Estado e parte pelo usuário, por meio de tarifas, como taxas ou pedágios, por exemplo. Os pagamentos ocorrem no longo prazo, em contratos que podem ultrapassar 30 anos.
Com isso, a iniciativa privada obtém receita, o Estado consegue cumprir suas obrigações e a população percebe os resultados das obras e dos serviços. Lucas Fávero, presidente da PBH Ativos, estatal responsável por essas parcerias em Belo Horizonte, explica o que são as PPP’s.
“A PPP, a concessão, nada mais é que pegar dinheiro privado, investir num serviço público e ele ser pago durante o período dessa concessão. Com isso, existe o planejamento. E, com planejamento, você pode fazer um investimento maior. A modelagem nasce daí. O objetivo principal de uma PPP é fazer uma boa modelagem. Esse estudo técnico anterior, a licitação, foi muito bem feita”, detalha.
Lucas Fávero, presidente da PBH Ativos
Segundo ele, as PPP’s são bem diferentes de uma privatização, que ocorre quando o governo vende um patrimônio e transfere a gestão de forma definitiva para o setor privado.
“Não é uma privatização em que o governo passa aquilo para a iniciativa privada e sai do problema. É, na verdade, um serviço público executado pelo setor privado. A cobrança continua sendo pública. Dessa forma, o poder público fiscaliza o contrato e só paga quando o serviço é efetivamente realizado”, esclarece.
O professor Paulo Resende, do Núcleo de Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC), afirma que as PPPs contribuem para a organização financeira do país e são menos vulneráveis às mudanças de gestão.
“O primeiro ponto positivo é que você desonera o orçamento público. O segundo é que, em geral, a iniciativa privada não passa pela volatilidade na gestão, com mudanças a cada quatro anos. O terceiro é que a iniciativa privada consegue ter acesso a capital de uma maneira mais livre do que o governo”, aponta.
Paulo Resende, professor do Núcleo de Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC)
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