O texto-base da medida provisória que cria a gratuidade no botijão de gás a famílias inscritas no CadÚnico foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados por 415 votos contra 29. A medida, intitulada pelo governo federal de “Gás do Povo”, é válida para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Após a aprovação, serão analisados os destaques do texto e, depois, a matéria será encaminhada ao Senado Federal. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser votada até 11 de fevereiro no Senado. Como houve mudanças no texto original, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa sancionar a MP.
A proposta altera o nome do auxílio hoje concedido a inscritos no CadÚnico de “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”, com a criação também de uma segunda via de ajuda às famílias de baixa renda, que é a gratuidade direta do botijão de GLP nas revendedoras credenciadas.
“Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil.Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisam da proteção do estado”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante a votação.
A medida provisória prevê que o programa beneficie famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam com dados cadastrais no CadÚnico atualizados.
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela de, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão de 13 quilos, enquanto na modalidade com gratuidade do botijão há previsão de entrega direta do produto às famílias, limitando-se a um vínculo por unidade familiar.
“Ao instituir nova modalidade de benefício baseada na distribuição direta de GLP, em substituição ao repasse exclusivo de valores financeiros, a MPV avançou ao assegurar que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte adequada e confiável de energia para a cocção de alimentos”, defendeu o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
