A primeira segunda-feira (2) de fevereiro também marcou o retorno das atividades na
Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) após o recesso parlamentar. Ao todo, os vereadores votaram três projetos no primeiro dia de trabalho, além de um veto do prefeito
Álvaro Damião (União Brasil).
Intolerância religiosa
O início dos trabalhos na Câmara também foi marcado por embates no Legislativo. Com uma votação apertada — 24 votos favoráveis e 15 contrários —, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que cria um programa de acolhimento a vítimas de
intolerância religiosa na capital mineira.
A defesa da proposta, assinada pela vereadora
Juhlia Santos (PSOL) e outros seis parlamentares, gerou discussão no plenário.
A proposição não cita uma religião específica, mas determina que o município crie medidas de proteção às vítimas e ações para garantir a segurança de espaços religiosos que tenham sido ameaçados ou depredados. A proposta também estipula que vítimas em situação de vulnerabilidade sejam incluídas em programas municipais de assistência social.
O projeto, no entanto, foi alvo de críticas por parte de vereadores que compõem a bancada cristã da Câmara Municipal.
O vereador
Irlan Melo (Republicanos) apontou supostas lacunas no texto, que não deixariam explícitas quais seriam as responsabilidades na fiscalização e no cumprimento das determinações descritas no projeto. “O PL traz muita subjetividade, não explica os termos, utiliza conceitos que não podem ser aplicados no futuro e, além disso, o principal grupo que sofre discriminação no mundo são os cristãos”, justificou.
A vereadora
Flávia Borja (DC) também criticou a proposição. Ela afirmou que, embora “ninguém seja favorável à intolerância religiosa”, dentro do cristianismo há “preceitos” que podem ser interpretados por outros grupos como discurso de ódio. “Para nós, são princípios e preceitos que estão no nosso manual de vida, que é a Bíblia Sagrada. Mas nem todo mundo pensa igual e tem o direito de não pensar. No entanto, nós não podemos ser incriminados ou sofrer qualquer tipo de punição por pensar de acordo com o que rege o meu pensamento”, declarou.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador
Pedro Patrus, defendeu a proposta e afirmou que os parlamentares estão dispostos a fazer adequações no texto para a votação em segundo turno. “Esse projeto serve para todas as religiões. A vereadora [Borja] veio aqui falar que há pontos obscuros nesse projeto. Qual é o problema desse projeto? Ele contribui de forma simples tanto para o cristianismo quanto para outras religiões na nossa cidade”, explicou.
A vereadora Juhlia também argumentou a favor da aprovação do texto, afirmando que a proposta havia sido “distorcida” pelos colegas da CMBH e questionou os motivos levados em consideração para a negativa de alguns parlamentares. “O projeto não trata de uma disputa por narrativa religiosa, e mais uma vez isso está sendo distorcido. Será que o problema não é de onde vem o projeto ou de quem vem o projeto?”, questionou.
Com a aprovação, mesmo que apertada, o projeto seguirá tramitando em segundo turno no Legislativo.
Crimes contra idosos
O primeiro projeto aprovado em segundo turno em 2026 tem como objetivo orientar idosos vítimas de práticas abusivas envolvendo golpes e outros crimes financeiros.
A proposta, de autoria do vereador
Arruda (Republicanos), prevê que o município realize campanhas educativas para conscientizar idosos sobre os riscos de fraudes e as práticas que devem ser adotadas para evitar cair em golpes.
O texto agora segue para sanção ou veto do Executivo.
Código de Posturas
O PL 527/2025, assinado pelo presidente da Casa, vereador
Juliano Lopes (Podemos), também recebeu sinal verde dos vereadores, em primeiro turno.
A proposta prevê uma alteração no
Código de Posturas de Belo Horizonte, permitindo a instalação de publicidade com mensagens institucionais nas fachadas de prédios de órgãos públicos, fixando o limite de área em vinte metros quadrados para aquelas instaladas acima de nove metros de altura.
Manutenção do veto
O prefeito Álvaro Damião conseguiu a primeira vitória do ano na CMBH após os vereadores votarem, por unanimidade, pela manutenção do veto ao projeto de lei da vereadora
Loíde Gonçalves (MDB), que instituía o Maio Verde como mês de prevenção ao
glaucoma.
O líder de governo na Câmara,
Bruno Miranda (PDT), explicou que o veto do Executivo se deve a “erros materiais” no texto.
Com a derrubada do projeto, segundo o líder de governo, a vereadora deverá apresentar uma nova proposta, com a mesma ideia, mas com a redação adequada.
Paredões de som
O projeto que proíbe o uso dos chamados “
paredões de som” em vias e espaços públicos do município, de autoria do vereador Irlan Melo, estava previsto para apreciação em primeiro turno nesta segunda-feira. No entanto, após negociação com a base da prefeitura, o texto foi retirado de pauta para adequações.
