O Projeto de Lei (PL) que prevê a proibição de equipamentos de som conhecidos como “paredões”, que são instalados em carros e demais veículos, de funcionar em praças e demais espaços públicos de Belo Horizonte foi retirado de pauta nesta segunda-feira (2), dia quando a Câmara Municipal retomou oficialmente os trabalhos. O texto é de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos).
Conforme apurado pela Itatiaia, a remoção do projeto da pauta foi um acordo com a base do governo no Legislativo para que a proposta sofresse adequações na redação antes da votação em primeiro turno.
Para o autor do Projeto de Lei (PL), os “paredões”, instalados nos porta-malas e nas carroceria dos veículos, geram “transtornos” para a população, afetando a saúde mental e gerando problemas de audição.
O texto determina ainda que os motoristas ou proprietários dos veículos que tiverem esses aparelhos instalados estarão sujeitos a uma multa de R$ 500.
Em 2024, um projeto parecido, também de autoria do vereador Irlan Melo, chegou a ser aprovado em definitivo pelos parlamentares.
Ao chegar no Executivo, no entanto, a proposta foi barrada pelo então prefeito Fuad Noman.
Na época, Fuad alegou que o texto, além de violar a competência privativa da União em legislar sobre o trânsito, também invadia a competência do Executivo ao atribuir obrigações de fiscalização de aplicação de sanções para quem estivesse em desacordo com a legislação.
A Câmara votou pela manutenção do veto e a proposta, que estabelecia uma multa de até R$ 3 mil para os motoristas e proprietários de veículos com os “paredões”, foi arquivada.
