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O Palácio do Planalto articulava o
A análise do tratado é considerada uma das prioridades do Legislativo em 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que pretende colocar a proposta em votação na Casa até o Carnaval. Após a apreciação pelos deputados, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, retornará ao Palácio do Planalto para a etapa de internalização do acordo.
A expectativa do governo federal é concluir a aprovação ainda no
O cronograma, no entanto, pode ser impactado pela análise do acordo no Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode levar até dois anos, a depender da avaliação jurídica. Caso a Corte emita parecer contrário, as regras do tratado não poderão entrar em vigor sem alterações no texto.
O acordo Mercosul-União Europeia foi uma das principais apostas do terceiro mandato de Lula. No dia em que a União Europeia autorizou a assinatura do texto, o presidente brasileiro destacou a importância do multilateralismo nas relações comerciais internacionais.
*Com informações de CNN Brasil