Lula envia ao Congresso proposta do acordo Mercosul-União Europeia

Presidente afirmou acreditar que deputados e senadores não medirão esforços para aprovar o acordo com celeridade

Presidente Lula fez críticas a carta elaborada pela União Europeia sobre acordo com o Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional a proposta do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O envio foi oficializado por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O Palácio do Planalto articulava o envio do texto ao Parlamento logo no início do ano legislativo. Em mensagem do Executivo lida durante a sessão de abertura do Congresso, Lula afirmou acreditar que deputados e senadores não medirão esforços para aprovar o acordo com celeridade.

A análise do tratado é considerada uma das prioridades do Legislativo em 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que pretende colocar a proposta em votação na Casa até o Carnaval. Após a apreciação pelos deputados, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, retornará ao Palácio do Planalto para a etapa de internalização do acordo.

A expectativa do governo federal é concluir a aprovação ainda no primeiro semestre deste ano, com o objetivo de acelerar a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro e pressionar países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.

O cronograma, no entanto, pode ser impactado pela análise do acordo no Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode levar até dois anos, a depender da avaliação jurídica. Caso a Corte emita parecer contrário, as regras do tratado não poderão entrar em vigor sem alterações no texto.

O acordo Mercosul-União Europeia foi uma das principais apostas do terceiro mandato de Lula. No dia em que a União Europeia autorizou a assinatura do texto, o presidente brasileiro destacou a importância do multilateralismo nas relações comerciais internacionais.

*Com informações de CNN Brasil

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