Copasa convoca assembleia de acionistas para debater estatuto e avanço da privatização

Alteração estatutária que cria ‘golden share’ para Governo de Minas foi aprovada pelo conselho da empresa e será discutida em assembleia em 23 de fevereiro

Assembleia acontecerá na sede da Copasa no bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH

A Copasa convocou seus acionistas para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em 23 de fevereiro para debater o modelo de privatização da companhia de saneamento. A reunião tem como objetivo central avaliar a mudança estatutária aprovada pelo conselho da empresa na última quinta-feira (29) com a criação de uma ação preferencial conhecida como “golden share” para o governo estadual.

A assembleia é mais um passo burocrático necessário para viabilizar a privatização da empresa. Com a mudança estatutária promovida nesta semana e a previsão de uma golden share para o Executivo Estadual, o Governo de Minas, mesmo com a venda de sua participação na companhia, mantém a prerrogativa de vetar decisões estratégicas aprovadas pelo conselho da Copasa.

A convocação da assembleia foi publicada no Diário Oficial do estado neste sábado em nota assinada por Hamilton Amadeo, presidente do Conselho de Administração da Copasa. Acionistas da companhia que pretendem participar da assembleia de forma digital devem enviar solicitação e documentação pertinente (identidade, comprovante de titularidade de ações da B3 ou Bradesco) para o e-mail ri@copasa.com.br até o dia 21 de fevereiro. Para a participação presencial, os documentos devem ser apresentados até 20 de fevereiro na sede da empresa, no Bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH.

Modelo de privatização

Também nesta semana, na quarta-feira (28), foi definido que a Copasa será privatizada por meio de oferta secundária de ações e que os recursos obtidos com a operação serão destinados ao pagamento da dívida do Estado com a União, hoje avaliada em mais de R$ 180 bilhões.

A decisão foi publicada em aviso aos investidores assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e prevê a venda da participação do estado na Copasa sem a emissão de novos papéis pela companhia. Minas Gerais tem 50,3% das ações da empresa de saneamento. A efetivação das mudanças estatutárias e da criação da golden share estão condicionadas à liquidação da venda das ações estatais.

A privatização da Copasa

A privatização da companhia de saneamento foi aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir do Projeto de Lei 4.380/2025, enviado à Casa pelo governador. O debate na Casa se deu no âmbito das discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e foi o mais polêmico e arrastado de um pacote com mais de dez propostas.

O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma atribulada discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, também de autoria de Zema, que derrubou a exigência de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa.

A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.

O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.

Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.

Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa é defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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