Em comunicado dirigido aos acionistas e ao mercado na quarta-feira (28), o Governo de Minas determinou que
O Governo de Minas é o acionista controlador da empresa com 50,03% das participações da Copasa e determinou que o processo de privatização se dará por meio de uma oferta pública de distribuição secundária de ações. Neste modelo, o estado venderá suas ações já existentes, sem a emissão de novos papéis pela companhia.
No documento enviado ao mercado, o
O Governo de Minas tentará maximizar o valor das ações durante o processo e trabalhará também para ampliar a oferta das ações junto a investidores internacionais, conforme as normas da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.
Um dos pontos da modelagem proposta pela gestão de Zema é a possibilidade de entrada de um investidor estratégico ao qual será alocado 30% do capital social da empresa. Esse investidor precisa comprovar capacidade financeira e expertise no setor de atuação da Copasa e deverá respeitar um período de proibição de vendas de ações — lock-up — de quatro anos para totalizar a participação adquirida.
A privatização da Copasa
A privatização da companhia de saneamento foi
O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa foi defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
