Justiça nega ingresso de comunidades de matriz africana em ação do Rodoanel
Decisão proferida no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) nega entrada de mais participantes no processo que discute o traçado da estrada
A Justiça Federal indeferiu o pedido de lideranças representativas de comunidades tradicionais de matriz africana para ingressarem como assistentes ativos em uma Ação Civil Pública (ACP) contra o projeto do Rodoanel Metropolitano na Grande BH. A medida também encerra a fase de produção de provas do processo que está no estágio de alegações finais.
Em decisão proferida na última terça-feira (2), o Juiz Federal Substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, barrou a entrada de outras entidades na ação movida originalmente pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo).
A ação dos movimentos quilombolas gira em torno da interpretação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e argumenta que deveria ter ocorrido uma consulta prévia antes da licitação para elaboração do edital que estabeleceu o traçado do Rodoanel.
Novas lideranças buscaram ingressar no processo movido contra o Governo de Minas e a concessionária INC S.P.A. alegando que cerca de 170 povos e comunidades de matriz africana podem ser atingidos pelo traçado do Rodoanel.
Embora o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Contagem tenham se manifestado favoravelmente à inclusão destacando que o número de comunidades impactadas (137 segundo mapeamentos recentes) é expressivamente superior às 14 reconhecidas pelo estado, a Justiça barrou a entrada dos novos grupos.
O magistrado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) fundamentou sua decisão na preservação da celeridade processual e na fase avançada do litígio.
As obras do Rodoanel estão travadas judicialmente e ainda não começaram, mesmo com contrato assinado com a empreiteira responsável pelas intervenções desde 2023. Os imbróglios para o licenciamento ambiental da construção da estrada já tiveram como questionadores as prefeituras de Betim e Contagem e, atualmente, o impasse acontece junto à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas, já que o traçado projetado passa em uma comunidade tradicional localizada na Grande BH.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.