Impasse do Rodoanel de Belo Horizonte segue travado na Justiça

O impasse para o início das obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte segue na Justiça. A Itatiaia apurou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ainda não tomou uma decisão sobre quantas comunidades afetadas pela intervenção deverão ser consultadas pelo Governo de Minas.

Em nota enviada à reportagem nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que ainda aguarda o parecer da Justiça sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) feita pela Federação Quilombola, responsável por representar as comunidades tradicionais.

“O Governo de Minas Gerais ressalta que os recursos financeiros para a execução do projeto já estão assegurados em conta, aguardando apenas a conclusão da CLPI para dar andamento ao licenciamento ambiental e, consequentemente, iniciar as obras”, diz trecho da nota.

No dia 23 de março, Mateus Simões afirmou que se não houvesse um consenso entre o governo de Minas e a Justiça acerca do tema em até 30 dias, o recurso de R$ 5 bilhões destinado à construção do Rodoanel seria transferido para as obras de expansão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e outras obras de infraestrutura.

Dois meses depois, essa ideia não está totalmente descartada, apesar da posição enviada pelo governo nesta quinta.

“Caso o projeto não seja desenvolvido por questões judiciais, o Governo de Minas estuda aplicar os recursos em outras ações de mobilidade, conforme anteriormente afirmado, incluindo a ampliação do metrô da RMBH”, conclui a nota.

Entenda o caso

Em outubro do ano passado, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão da licença prévia do governo de Minas concedida para a empresa INC SPA para o início das obras de construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

A decisão obrigou o estado a consultar comunidades afetadas pela obra da nova rodovia.

Na ocasião, a Federação das Comunidades Quilombolas apontou que a construção do Rodoanel "pode causar danos sociais irreparáveis, tais como remoções de comunidades inteiras, destruição de sítios arqueológicos ou de importância cultural, desestruturação de modos de vida tradicionais, além do aumento de situações como ameaças, violências diversas e até extermínio".

Desde então, o projeto está parado.

À Itatiaia, um dos advogados da Federação Quilombola, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, revelou que uma audiência de instrução do processo foi realizada entre os dias 20 e 21 de maio. Nela, o TRF-6 ouviu todas as testemunhas arroladas para falar em nome das comunidades tradicionais.

Dois entraves são essenciais para a disputa judicial: a federação entende que 137 comunidades precisam ser consultadas pelo governo, que quer esse número reduzido para 14; e as comunidades exigem uma mudança do traçado do Rodoanel para que ele contorne Vargem das Flores, em Contagem.

“É um dos últimos espaços na Região Metropolitana que esses povos têm para fazer seus rituais religiosos”, afirmou Matheus, em entrevista à reportagem.

A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, a Justiça tome uma decisão acerca do impasse.

Rodoanel de BH

O projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de BH é uma parceria público-privada (PPP) que prevê a elaboração de projetos, construção e operação da nova rodovia pelo prazo de 30 anos. A obra foi apontada pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) como principal medida para retirar o trânsito pesado do Anel Rodoviário de BH.

O Rodoanel prevê a construção de quatro trechos (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul) e extensão de 100,65 quilômetros e com a finalidade de interligar diversas rodovias que passam pela região metropolitana de Belo Horizonte.

O início das obras no Rodoanel estava previsto para o segundo semestre de 2025. Até então, no entanto, o impasse permanece até hoje.

Posicionamento do TRF-6

A Itatiaia questionou o TRF-6 sobre o andamento do processo, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Se houver resposta, o texto será atualizado.

Leia a nota do governo de Minas na íntegra

“Há dois anos, o Governo do Estado busca um diálogo transparente e respeitoso com a Federação de Quilombolas para tratar do assunto. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informa que o planejamento das obras do Rodoanel encontra-se, no momento, condicionado a decisões judiciais, visto que a situação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) segue em análise na Justiça. A Seinfra já concluiu a CLPI com outras comunidades como carroceiros, ciganos e de matriz africana, seguindo rigorosamente a legislação vigente.

O Governo de Minas Gerais ressalta que os recursos financeiros para a execução do projeto já estão assegurados em conta, aguardando apenas a conclusão da CLPI para dar andamento ao licenciamento ambiental e, consequentemente, iniciar as obras.

Apesar do cenário atual de paralisação, o Governo reafirma a importância estratégica da obra para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto trará benefícios diretos à população, como a diluição do tráfego, a redução do tempo de viagem e a retirada de cerca de 5 mil caminhões por dia da área urbana da capital. A iniciativa também representa um grande avanço em segurança viária, com a estimativa de evitar aproximadamente mil acidentes por ano.

O traçado do Rodoanel foi definido com base em rigorosos critérios técnicos, ambientais e de viabilidade, construído de forma transparente e em diálogo com as prefeituras, órgãos competentes e as comunidades envolvidas.

Caso o projeto não seja desenvolvido por questões judiciais, o Governo de Minas estuda aplicar os recursos em outras ações de mobilidade, conforme anteriormente afirmado, incluindo a ampliação do metrô da RMBH”.