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A ação preferencial no modelo golden share era a proposta do
A alteração estatutária da Copasa foi comunicada por meio de fato relevante assinado por Adriano Rudek de Moura, diretor-financeiro e de Relações com Investidores da empresa e aconteceu um dia após a
Em aviso aos investidores e ao mercado publicado na quarta-feira (28), a Copasa definiu que a privatização se dará por meio de oferta secundária de ações e que os recursos obtidos com a operação serão destinados ao pagamento da dívida do Estado com a União,
A oferta secundária das ações implica na venda da participação do estado na Copasa sem a emissão de novos papéis pela companhia. Minas Gerais tem 50,3% das ações da empresa de saneamento. A efetivação das mudanças estatutárias e da criação da golden share estão condicionadas à liquidação da venda das ações estatais.
As mudanças no estatuto já aprovadas pelo conselho agora serão submetidas à avaliação de uma assembleia geral de acionistas.
A privatização da Copasa
A privatização da companhia de saneamento foi
O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa é defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
