Atualização publicada nesta quarta-feira (3) no portal da
Os gráficos também mostram que o Governo de Minas já executou R$ 6,1 bilhões do serviço do débito em 2025. Os dados estão disponíveis no Portal da Dívida Pública Estadual.
O debate sobre a forma de equacionar o débito tem sido um dos principais temas das gestão do governador
A história da dívida, no entanto, remonta ao fim do século passado. Em 1998, o governo mineiro contratou um financiamento junto à União relativo ao fim dos bancos estatais como o MinasCaixa e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
Desde então, mesmo sem a contratação de novos serviços, a dívida com a União escalou constantemente com a aplicação de juros sobre juros. Em quase três décadas, diferentes indexadores do interesse sobre o valor foram aplicados, sempre sob críticas de economistas que consideram as taxas abusivas.
Hoje os juros são fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que determinam a inflação — mais 4% do estoque devido ao ano.
Número quase dobra sob gestão de Zema
No fim de 2018, em meses derradeiros da gestão de Fernando Pimentel (PT), o Governo de Minas conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal que o desobrigava a pagar as parcelas da dívida com a União sob a prerrogativa de organizar o caixa do estado.
Romeu Zema governou boa parte de seus dois mandatos sob o efeito da decisão. As parcelas da dívida voltaram a ser pagas em outubro de 2024. Durante o período, os juros continuaram sendo aplicados e o estoque da dívida quase dobrou.
Em janeiro de 2019, quando Zema iniciou sua trajetória na Cidade Administrativa, o valor total da dívida era de R$ 114,7 bilhões, segundo a SEF-MG. Considerada apenas a dívida com a União, o valor era de R$ 88,7 bilhões.
Quatro anos depois, na largada de seu segundo mandato, a dívida total já havia aumentado quase 38% e chegado a R$ 157 bilhões. A dívida com a União chegou a R$ 126,5 bilhões, um aumento de 42,6%.
Considerando todo o governo Zema, de 2019 até novembro deste ano, o aumento total da dívida foi de 76,3%. Considerando apenas o valor da dívida com a União, o salto foi de pouco mais de 100%, mais que o dobro.
Governo diz que conjuntura econômica explica aumento da dívida
Em nota, o governo do estado informou que desde janeiro de 2019 não houve contratação de novas operações de crédito e que a evolução da dívida pública é explicada, em parte, pela “própria conjuntura econômica do país”.
“A evolução da dívida pública é explicada, em parte, pela própria conjuntura econômica do país, já que os contratos da dívida são indexados a índices de inflação + taxa de juros SELIC e câmbio. Outro fator de variação foi a suspensão do pagamento da dívida, que se iniciou em junho de 2018, em função de liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal”, pontua o texto.
O governo ressalta quatro elementos principais para o avanço da dívida em Minas:
- Encargos elevados dos contratos de refinanciamento com a União, cujo custo financeiro é indexado à taxa Selic. A trajetória elevada da taxa básica de juros no período gerou forte pressão sobre o estoque da dívida refinanciada.
- Impacto cambial sobre operações indexadas à moeda estrangeira, especialmente em razão da desvalorização do real, que eleva o valor em reais das dívidas externas e dos contratos referenciados em dólar.
- Acúmulo de prestações suspensas por decisões judiciais entre 2018 e 2022, quando o Estado obteve liminares que impediram a execução imediata de pagamentos à União. Esses valores continuaram a sofrer atualização pelos encargos contratuais, aumentando o saldo devedor.
- Suspensão de pagamentos no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), que prevê períodos de alívio temporário no fluxo financeiro, mas não suspende a incidência dos encargos de atualização da dívida. Assim, durante a vigência do regime, as parcelas não pagas foram acumuladas e atualizadas, contribuindo para a elevação do saldo.
O governo do estado frisa ainda que a suspensão do pagamento da dívida permitiu a regularização de “várias pendências herdadas de governos anteriores”, dentre elas a normalização dos repasses de IPVA, ICMS e Fundeb aos 853 municípios mineiros; pagamento para as prefeituras de R$ 7 bilhões de ICMS e Fundeb em atraso; quitação dos repasses de valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados dos servidores; recomposição de R$ 7,5 bilhões referentes a depósitos judiciais decorrentes de processos judiciais vinculados ao TJMG; regularização de débitos previdenciários; normalização, em agosto de 2021, do pagamento dos salários dos servidores do Executivo, que era parcelado desde fevereiro de 2016.
“Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 12,90 bilhões à União, em razão da dívida do Estado. Com as deliberações da Lei Complementar 178, em junho de 2022, o valor não pago durante a vigência das liminares teve um abatimento. Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o estado cumpriu regularmente suas obrigações contratuais. Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 874,60 milhões (de outubro a dezembro). Somente em 2025, foram pagos R$ 5,05 bilhões”, defende a gestão de Zema.
“Vale ressaltar que o Estado está em processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No dia 27 de novembro, o Governo de Minas aportou R$ 39,6 milhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF), em cumprimento à Lei Complementar 212/2025 e nos termos fixados pelo Decreto 12.433/2025 e Decreto 12.650/2025, que regulamentam o Propag. Com o pagamento, essa gestão dá mais um passo para o equacionamento definitivo da dívida de Minas com a União, gerada há décadas e nunca solucionada”, completa.
