O governo federal estuda suspender a cobrança de multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágio em rodovias com sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como ‘free flow’. A medida está em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê uma regra de transição para que os usuários possam quitar o débito antes da aplicação da penalidade. A suspensão, caso seja aprovada, deve valer até dezembro de 2026.
A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela Itatiaia. Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta ainda está sendo elaborada e aguarda análise da Consultoria Jurídica antes de ser submetida ao Contran. A ideia é permitir que usuários regularizem débitos de pedágio em aberto antes que as penalidades sejam efetivamente cobradas.
De acordo com o ministério, a medida está ligada ao processo de regulamentação do sistema de pedágio eletrônico. Uma resolução do Contran publicada em 2024 determinou que os sistemas de ‘free flow’ precisam ser homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) antes de entrar em operação.
As regras para essa homologação foram detalhadas em uma portaria publicada em junho de 2025. Segundo o governo, parte da estrutura necessária já está pronta, mas ainda são necessários ajustes para garantir que os sistemas utilizados pelas concessionárias funcionem de forma integrada.
Por causa dessas adaptações, o governo avalia criar uma regra de transição. Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta poderá permitir a “suspensão da exigibilidade das multas aplicadas” caso o motorista regularize o pagamento do pedágio em aberto.
A pasta ressalta que a medida em estudo não representa perdão da cobrança do pedágio. Segundo o ministério, a proposta prevê apenas uma nova oportunidade para que o motorista pague a tarifa antes da aplicação da multa.
