Deputados e senadores se reúnem nesta segunda-feira (2), às 15h, em sessão conjunta no Plenário da Câmara para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª Legislatura, último ano do ciclo iniciado em 2023. A cerimônia será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e marca oficialmente a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar.
Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a lista de projetos e prioridades do Executivo para 2026. A presença de Lula é facultativa e, tradicionalmente, o texto é encaminhado por um representante do governo. O Poder Judiciário também enviará comunicação institucional ao Congresso, seguida da manifestação de um representante do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, discursam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o próprio Alcolumbre.
A abertura do ano legislativo mantém um rito histórico da proclamação da República, com revista às tropas, execução do Hino Nacional, salva de tiros de canhão e a presença dos Dragões da Independência na rampa do Congresso Nacional.
MPs, PEC da Segurança e CPIs
Logo após a solenidade, a Câmara dos Deputados inicia, às 18h, uma sessão deliberativa extraordinária com foco em medidas provisórias que se aproximam do prazo de caducidade. Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a definição da agenda foi resultado de uma articulação entre os líderes partidários após o balanço legislativo de 2025.
“Após uma rodada de balanço de 2025, nós estabelecemos aquilo que vamos votar até o Carnaval. A prioridade número um foi a composição das comissões, aprovada com a manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões, mudando apenas os nomes. Em seguida, vamos votar duas medidas provisórias que estão se vencendo. A do Gás do Povo e a 1312, que é um crédito extraordinário para o setor rural. E vamos começar o debate, nessas duas semanas, da PEC da Segurança”, afirmou Guimarães.
As MPs citadas pelo líder são a MP 1.312/2025, que libera R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com prazo prorrogado até 9 de fevereiro, e a MP 1.313/2025, que altera regras do Auxílio Gás, rebatizado de Auxílio Gás do Povo, com validade até 11 de fevereiro. Ambas ainda dependem da leitura de ofício no plenário e enfrentam questionamentos constitucionais em razão da decisão do STF na ADI 4.029, que trata do rito de tramitação de MPs.
Além das medidas provisórias, a Câmara inicia nas próximas semanas o debate da PEC da Segurança Pública. De acordo com Guimarães, o relator já agendou reunião com o líder do governo e o novo ministro da Justiça, e a expectativa é de que a proposta seja aprovada na comissão especial até 23 de fevereiro, antes do Carnaval. Na sequência da semana, o plenário deve analisar, em turno único, o PL 5.874/2025, do Poder Executivo, que cria cargos efetivos nos ministérios da Educação e da Gestão.
No Senado, a retomada dos trabalhos é marcada pelo avanço das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, cuja 30ª reunião está marcada para quinta-feira (5), às 9h. Estão previstos os depoimentos de Daniel Bueno Vorcaro, presidente do Banco Master; Maurício Camisotti, empresário do Grupo Total Health; e Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão busca
Com 13 reuniões previstas até março, incluindo as duas destinadas à leitura e votação do relatório final, o senador informou que deve solicitar ao presidente do Senado a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, diante do volume de material ainda sob análise, como 500 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e diversas quebras de sigilo.
Na Câmara, o início do ano legislativo também é marcado pela atuação do Conselho de Ética. Na terça-feira (3), o colegiado retoma processos contra os deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão, acusados de obstruir o funcionamento do plenário em agosto de 2025. A Mesa da Câmara pede a suspensão dos mandatos por quebra de decoro parlamentar. Serão ouvidas testemunhas indicadas pelas defesas antes dos depoimentos dos parlamentares.
Já na quarta-feira (4), o Conselho vota o parecer preliminar da representação contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentada pelo Partido Novo por declarações feitas nas redes sociais contra Marcel van Hattem. O relator, Fernando Rodolfo, recomendou o arquivamento do processo, mas o entendimento ainda será submetido ao plenário do colegiado.
