O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada imediata de uma pesquisa eleitoral divulgada pela empresa estrangeira Data Harvest Áltica Research após representação apresentada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT RJ). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30), e atende parcialmente ao pedido do parlamentar.
Na representação, Lindbergh argumentou que a empresa divulgou conteúdo com caráter claramente político sem o devido registro prévio na Justiça Eleitoral, o que configura afronta à Lei das Eleições e às resoluções do próprio Tribunal. Segundo o deputado, a divulgação ocorreu sem qualquer controle metodológico ou transparência exigida pela legislação eleitoral brasileira.
Ao analisar o pedido, a Corte reconheceu a plausibilidade da ilegalidade apontada e o risco de dano ao processo democrático, deferindo liminar para que a empresa se abstenha imediatamente de veicular ou manter no ar os resultados da pesquisa não registrada.
Na decisão, o TSE destacou a necessidade de preservar a transparência do processo eleitoral, garantir igualdade de condições entre os candidatos e proteger o eleitor contra a divulgação de informações irregulares ou sem controle técnico.
Além da retirada do conteúdo, a Data Harvest Áltica Research foi formalmente notificada a apresentar defesa no prazo de dois dias. O Tribunal também reforçou que empresas estrangeiras que atuam digitalmente no Brasil estão sujeitas à jurisdição da Justiça Eleitoral quando impactam o processo político e eleitoral do país.
Em manifestação nas redes sociais, Lindbergh Farias afirmou que a decisão representa um sinal claro de que o processo eleitoral de 2026 será acompanhado com rigor pela Justiça Eleitoral e que não haverá tolerância com práticas irregulares na divulgação de pesquisas ou conteúdos de cunho político.
