A Justiça de Belo Horizonte determinou a paralisação do processo de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos), acusado de quebra de decoro parlamentar e fraude eleitoral. A decisão, em caráter liminar, é assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital e foi emitida nessa quinta-feira (29). O magistrado atendeu a um pedido do próprio Ganem, mas ainda cabe recurso no processo.
Natural de São Paulo, o vereador sofre um processo de cassação do mandato na Câmara Municipal aberto em dezembro do ano passado. A Comissão Processante, que já chegou a iniciar a intimação de testemunhas nesta semana, analisa se o vereador cometeu quebra de decoro parlamentar ao supostamente ter fraudado seu domicílio eleitoral para concorrer por Belo Horizonte nas eleições de 2024.
O juiz entendeu que a acusação contra Ganem é “tipicamente eleitoral” e, devido a isso, não poderia ser julgada pelo Legislativo. Os argumentos de Ganem são de que as denúncias apuradas pela Comissão Processante espelham aqueles analisados pela Justiça Eleitoral.
“O exercício da competência disciplinar legislativa pressupõe a existência de conduta político-administrativa autônoma, relacionada ao exercício do mandato, ao funcionamento da Casa Legislativa ou à dignidade institucional do cargo, o que, em juízo de cognição sumária, não se evidencia no caso concreto, tendo em vista que a denúncia apresentada contra o impetrante fundamenta-se em suposta fraude de domicílio eleitoral, alegando que o vereador não residia em Belo Horizonte no momento da candidatura”, diz o documento.
A reportagem procurou o vereador Lucas Ganem para comentar a decisão, mas não houve retorno até a publicação. Também foi procurado o relator da Comissão Processante, Edmar Branco (PCdoB), que ainda não se posicionou. O espaço continua aberto.
