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A AMM foi um dos agentes do
A mesa de conciliação, no entanto, não está diretamente relacionada ao pedido da AMM. O espaço de debate foi solicitado pela própria Copasa e pelo governo estadual para discutir a renovação dos contratos da empresa com cidades mineiras e a ampliação dos programas de abastecimento hídrico e coleta e tratamento de esgoto no âmbito do
A participação da AMM na mesa de conciliação foi aprovada em dezembro, mesmo mês em que a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou a privatização da Copasa em segundo turno.
O que a AMM solicita junto ao TCE?
Embora a participação na mesa de conciliação não esteja diretamente relacionada ao processo de consulta formal enviado pela AMM ao TCE, a associação aponta que o convite foi feito após a ação.
Os temas da mesa de conciliação e da consulta pedida pela AMM se confundem. Na ação movida no início de dezembro e
“Nós não podemos aceitar que os municípios não sejam ouvidos. O meu papel é institucional e de garantir que os municípios sejam ouvidos, porque quem contrata água e esgoto é prefeito”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão sobre a participação da associação na mesa conciliadora,
A privatização da Copasa
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
Antes de que o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025 começasse a tramitar na Assembleia ao tratar especificamente sobre a venda da companhia de saneamento, a Casa viveu uma
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Os juros eram indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado.
A venda da Copasa foi defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
