Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 810 pessoas pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os dados foram divulgados pelo próprio STF.
Desse total, 395 réus receberam penas por crimes considerados mais graves, enquanto outros 415 foram condenados por delitos de menor gravidade. Além disso, 14 pessoas acabaram absolvidas.
As condenações envolvem tanto os participantes diretos da invasão e depredação dos prédios públicos quanto integrantes da chamada trama golpista articulada após o resultado das eleições. Nesse grupo está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no núcleo considerado central da tentativa de golpe.
Ao todo, mais de 1.700 ações penais tramitam ou já tramitaram no Supremo. São 619 processos relacionados a crimes mais graves e outros 1.015 referentes a infrações de menor potencial ofensivo.
Para o advogado criminalista Jaime Fusco, o conjunto de julgamentos representa um marco histórico para o sistema de Justiça brasileiro.
“É absolutamente histórico e memorável que a Justiça brasileira, por meio de sua Suprema Corte — guardiã da Constituição — tenha conseguido julgar e condenar agentes envolvidos em tramas golpistas”, afirmou.
Entre os casos mais graves, estão os quatro núcleos da trama golpista julgados pela Primeira Turma do STF em sessões presenciais. O Núcleo 1, considerado o principal, resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a maior pena do processo: mais de 27 anos de prisão.
O Núcleo 2 foi classificado como estratégico; o Núcleo 3 ficou conhecido como o da desinformação; e o Núcleo 4 reuniu militares das forças especiais, os chamados “kids pretos”.
Ao todo, 31 réus foram julgados nesses quatro núcleos, defendidos por 127 advogados. Desses, 25 foram condenados por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR); dois tiveram condenações parciais; dois tiveram crimes desclassificados para infrações mais leves; e outros dois foram absolvidos.
Outro dado relevante é o número de acordos firmados: até o momento, 564 pessoas aceitaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo aplicado a crimes de menor potencial ofensivo que evita o julgamento em troca do cumprimento de condições impostas pela Justiça.
Mesmo assim, ainda tramitam no STF 346 ações penais, além de 98 denúncias em fase inicial — a maioria relacionada a financiadores dos acampamentos montados em frente a quartéis.
Eventos de 8 de janeiro
Para marcar os três anos dos ataques, o STF promoveu, em Brasília, o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui exposição, exibição de documentário, roda de conversa com jornalistas e debates sobre a defesa das instituições democráticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também organizou uma cerimônia no Palácio do Planalto, com atividades internas e um ato do lado de fora, reunindo militantes em defesa da democracia sob o lema “sem anistia para golpistas”.
Para reforçar o simbolismo da data, Lula decidiu vetar, justamente neste 8 de janeiro, o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, que previa a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas.
Três anos depois, o 8 de janeiro permanece como uma data histórica para o Brasil, marcada por iniciativas dos Poderes Executivo e Judiciário e pela reafirmação do compromisso institucional com a democracia
