O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (27), para autorizar que os suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tenham acesso às emendas parlamentares apresentadas no Orçamento de 2026.
Os ministros decidiram referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que desbloqueou os recursos e permitiu que os valores passem a ser gerenciados pelos atuais titulares dos mandatos: os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser concluído às 23h59 desta sexta-feira.
Até o momento, acompanharam o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Ainda restam votar Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Decisão de Dino
No início do mês, Flávio Dino atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados e liberou as emendas para evitar, segundo ele, “prejuízos desproporcionais” aos novos titulares dos mandatos e às populações representadas.
Na prática, a decisão autorizou os suplentes a indicarem os beneficiários das emendas anteriormente cadastradas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. O despacho assegura aos atuais parlamentares a autonomia para redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União de 2026.
A controvérsia teve origem em decisão de dezembro de 2025, quando Dino determinou o bloqueio integral das emendas apresentadas pelos então deputados. À época, o ministro entendeu que eles não estavam no regular exercício do mandato, com presença institucional, no período de indicação dos recursos.
Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades parlamentares. Já Alexandre Ramagem deixou o país em setembro do mesmo ano, após condenação criminal com decretação judicial da perda do mandato.
A Mesa Diretora da Câmara declarou formalmente a perda dos mandatos em sessão realizada em 18 de dezembro de 2025.
