O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preste depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A decisão atende a pedido do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A oitiva está marcada para o dia 10 de março, às 11h.
Vorcaro cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar a comarca onde reside, em São Paulo. Por isso, a autorização judicial era necessária para um eventual deslocamento até Brasília.
Na decisão, Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) defina as condições logísticas para o transporte e o retorno do banqueiro.
O ministro estabeleceu que o deslocamento poderá ocorrer em aeronave da PF ou em voo comercial, com segurança e vigilância contínua de escolta policial.
Mendonça também assegurou o direito de acompanhamento por advogado durante todo o trajeto e a oitiva.
O ministro ressaltou, contudo, que o comparecimento não é obrigatório. Segundo a decisão, a ida à CAE dependerá de “manifestação expressa do investigado”, de forma “formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento”.
