O advogado Danilo Chammas, que representa a Associação dos Familiares da Vítima e Atingidos pela Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) no julgamento que começa nesta segunda-feira (23), considera que uma punição criminal é necessária para evitar a repetição de tragédias como a que aconteceu em Brumadinho, em 2019.
“O foco é a responsabilização no âmbito criminal. São 17 pessoas que respondem por esse processo criminal, sendo 15 pessoas físicas e duas empresas. O que se busca é a condenação de todas elas a uma pena condizente com a brutalidade e o tamanho da irresponsabilidade dessas pessoas. A lei prevê que, quando se comete um crime, elas devem ser julgadas e condenadas pelo crime”, avalia Chammas.
“O código prevê uma pena que pode chegar até a 40 anos. Depende de vários fatores. O que se busca é essa punição criminal, já que temos visto que outras formas de responsabilização não têm sido suficientes para evitar a recorrência destes crimes. Vale lembrar que Brumadinho não foi o primeiro”, continua o advogado.
A previsão é que ocorrerão 76 audiências de instrução e julgamento do caso, realizadas às segundas e sextas-feiras na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
“Os réus respondem por homicídios dolosos, como se fossem intencionais, porque assumiram um risco muito alto de produzir os efeitos que produziram. Deveriam ter tomado medidas para evitar, senão o rompimento da barragem, poderiam ter evitado que as pessoas estivessem no caminho da lama. Eles tinham essa informação, conheciam o caminho que a onda de rejeitos faria, mas ocultaram isso. Assumiram o risco de matar as 270 pessoas, sendo duas delas grávidas”, finalizou o advogado.
Por meio de nota, a Vale informou que “reafirma seu respeito às vítimas, familiares e comunidades atingidas e reitera seu compromisso com a reparação integral dos danos. A empresa não comenta ações judiciais em andamento”
