A Presidência da CPMI do INSS informou nesta sexta-feira (27), que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já foi oficialmente comunicado sobre a quebra de sigilo aprovada pelo colegiado, incluindo a solicitação de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente a Fábio Luís Lula da Silva.
De acordo com comunicado assinado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana, o ofício foi expedido no mesmo dia da deliberação. O documento estabelece agora o prazo de cinco dias úteis para que o Coaf encaminhe as informações solicitadas. Segundo a nota, o envio do ofício tem como fundamento a Constituição Federal, além das normas previstas no Regimento Interno do Senado.
A Presidência da CPMI também afirmou que todos os requerimentos aprovados na sessão foram formalizados e encaminhados “ainda ontem, sem qualquer atraso ou postergação”. No comunicado, o senador declarou que a comissão “cumpre rigorosamente suas decisões” e que seguirá executando as medidas aprovadas “com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”.
“A CPMI cumprirá rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, completou Viana.
