O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que as condenações se basearam em “provas robustas”.
“Esse ato de hoje é uma exaltação ao momento que estamos vivendo, a manutenção do Estado Democrático, ao comportamento do Supremo Corte, que não se submeteu aos caprichos de ninguém”, afirmou Lula.
“Mas foi graças à firmeza das nossas instituições democráticas que tiveram a garantia de um julgamento justo, e todos os seus direitos preservados. Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas, pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa. Foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções e Power Points fajutos. Quero parabenizar a Suprema Corte, pela conduta irrepreensível ao longo de todo o processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões. Não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismos. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela História”, afirmou Lula.
O evento contou com ministros do governo petista e vários deputados aliados. As principais lideranças do Congresso Nacional, no entanto, não marcaram presença.
Veto ao PL da Dosimetria
Durante o evento,
Agora, o Congresso Nacional pode decidir, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se mantém ou derruba o veto do petista.
Um dos pontos centrais do texto é a cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma das penas desses delitos quando cometidos em um mesmo contexto.
