Pedido da AMM sobre a Copasa no TCE-MG ainda está em análise, diz presidente

O presidente do Tribunal evitou discutir o mérito do projeto que autoriza a privatização da estatal, aprovado em definitivo pela ALMG na última quarta-feira (17)

Conselheiro Durval Ângelo, presidente de Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, afirmou que um pedido de consulta feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre os impactos da privatização da Copasa nas prefeituras ainda está em análise, sob a relatoria do conselheiro e vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus. “A consulta chegou há dez dias e está hoje na unidade técnica. Nós vamos responder a isso”, disse, durante o lançamento da plataforma que irá fiscalizar o envio de emendas parlamentares.

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Segundo o presidente do Tribunal, a AMM também solicitou participação em uma mesa de conciliação e prevenção de conflitos com a Copasa para discutir questões contratuais com a companhia de saneamento. “O fechamento da mesa de consensualidade foi adiado para fevereiro, porque a AMM solicitou, e nós estamos atendendo ao pedido da associação. Como se trata de consensualidade, todas as partes precisam participar. Todo mundo precisa estar junto. Não podemos ter nenhum ‘pega’ para que alguém ajuíze uma ação depois”, declarou.

Ainda de acordo com ele, no entanto, a relação com o governo de Minas tem sido “excelente”, e representantes da Copasa têm ido “com frequência ao Tribunal”. “A votação na Assembleia [Legislativa] é do Poder Legislativo. Não entro nisso. Entro na consulta da AMM e na mesa de consensualidade sobre o tratamento de esgoto”, finalizou.

Aprovado em definitivo

O Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda da Copasa depende agora apenas da assinatura do governador Romeu Zema (Novo) para entrar em vigor em Minas. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na noite da última quarta-feira (17), em segundo turno, por 53 votos favoráveis e 19 contrários, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta quinta-feira, Zema agradeceu aos parlamentares que votaram a favor da proposta e também ao presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB). Evitando usar o termo “privatização”, o governador afirmou que a venda da estatal contribuirá para o pagamento das dívidas do estado com a União e que a desestatização trará benefícios aos usuários.

No início deste mês, a AMM acionou o TCE para compreender os impactos de uma eventual privatização nas cidades, por meio de uma consulta formal protocolada pelo presidente da entidade, Luís Eduardo Falcão (sem partido).

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.

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