Liminar foi analisada nesta quarta (8) no Tribunal de Contas do Estado. Concorrência segue suspensa até Prefeitura providenciar as correções das "falhas graves" identificadas no edital. Administração municipal ainda não foi notificada da decisão, diz assessoria
Após o TCE de Minas suspender a consulta feita pelo governo, alegando falta de informações sobre os gastos do projeto, o governador classificou a decisão como 'abuso de poder'
O presidente do Tribunal evitou discutir o mérito do projeto que autoriza a privatização da estatal, aprovado em definitivo pela ALMG na última quarta-feira (17)
A plataforma segue a determinação do Supremo através da ADPF 854, que estabeleceu a necessidade de mais transparência e rastreabilidade nos dados de emendas parlamentares
A pesquisa, que deve ser divulgada em 2026, irá, nas palavras do conselheiro Durval Ângelo, corrigir “uma grande distorção e injustiça” que acontece nas cidades mineiras
A associação enviou ao órgão uma série de questionamentos relacionados aos contratos das prefeituras com a Copasa diante de uma eventual venda da estatal
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi um dos agraciados pela maior honraria do TCE-MG, ao lado de Moraes, que não compareceu ao evento na capital mineira
