Pleno do TCE mantém suspensão da licitação dos ônibus em Juiz de Fora

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar do edital do transporte coletivo em Juiz de Fora.

A decisão tomada nesta quarta-feira (8) mantém a liminar do Tribunal expedida em 27 de março que impediu o andamento da concorrência 29/2025, que pretende escolher a concessionária responsável pelo transporte coletivo por 15 anos com valor estimado de R$ 7,36 bilhões.

Segundo a assessoria do TCE, conforme o relator do processo, o conselheiro Alencar da Silveira Jr., a decisão foi tomada porque o projeto apresenta falhas graves que podem colocar o serviço em risco.

A assessoria da Prefeitura informou à Itatiaia que o Executivo Municipal ainda não foi notificado a respeito da decisão do TCE-MG.

Falhas precisam ser corrigidas, segundo TCE

De acordo com a decisão tomada pelo Pleno, os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado no edital do transporte coletivo foram:

• O plano financeiro não mostra com segurança se a operação se sustenta a longo prazo.
• A forma como as passagens seriam controladas (bilhetagem) está mal explicada, o que pode gerar prejuízos e falhas no sistema.
• O valor exigido para as empresas participarem da disputa é considerado muito pequeno perto do tamanho bilionário do contrato, o que não garante que os vencedores tenham fôlego financeiro.

Ainda conforme o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, A Prefeitura de Juiz de Fora precisa corrigir esses pontos para garantir que o serviço seja seguro e eficiente, antes de tentar contratar a nova concessionária. Depois deve reencaminhar o edital ao TCE-MG para nova análise.

Sobre a licitação

A licitação foi realizada em 26 de março após dois adiamentos. Duas empresas participaram, mas apenas a Auto Nossa Senhora Aparecida (Ansal) se classificou para a sequência do certame.

Conforme divulgado, o critério para escolher a vencedora será o maior percentual de desconto sobre o valor da remuneração de referência, estimado em R$ 482 milhões por ano, cerca de R$ 40,2 milhões mensais. Ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, o total deve alcançar cerca de R$ 7,2 bilhões.

Melhorias esperadas no serviço

Após o anúncio da licitação em dezembro, houve dois adiamentos e o edital passou por ajustes técnicos. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), as mudanças responderam aos questionamentos e ao processo de impugnação realizados por empresas interessadas

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), a reestruturação tem como referência o modelo de Serviço de Ônibus Rápido (Bus Rapid Service – BRS), com 254 linhas integradas.

Outro aspecto é que o pagamento será proporcional ao serviço efetivamente prestado, garantindo mais equidade no cálculo e menor custo para a Prefeitura e para a população.

A  Administração Municipal estima aumento da eficiência, possibilitando ajustar a oferta de viagens às necessidades reais dos usuários, além de flexibilidade, permitindo alterações de trajetos, horários e frequências sempre que necessário.

O modelo proposto inclui linhas expressas, de bairro, diretas (Centro-Bairro), paradoras e rurais. O edital também prevê a incorporação de mais de 100 veículos à frota atual e a manutenção da tarifa em R$ 3,75.