Entenda o impasse entre o TCE e Zema sobre escolas cívico-militares em Minas
Após o TCE de Minas suspender a consulta feita pelo governo, alegando falta de informações sobre os gastos do projeto, o governador classificou a decisão como 'abuso de poder'
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, na última quinta-feira (18), manter a suspensão do projeto de consulta para uma possível expansão do modelo de escolas cívico-militares. A liminar, com relatoria do conselheiro Adonias Monteiro, foi mantida por 5 votos a 1 na votação do plenário da Corte. Com isso, a maioria dos conselheiros acompanhou o relator na decisão de manter a suspensão.
Zema ainda declarou que fará “tudo o que for possível” para reverter a decisão.
TCE alega falta de previsão orçamentária
O relator do processo, no entanto, aponta que os principais motivos que levaram à paralisação da proposta são a ausência de uma lei que autorize a implantação do formato nas escolas estaduais e a inexistência de previsão orçamentária compatível com a ideia.
“Por que eles [Executivo] não fizeram uma lei? Há cerca de dez anos tramitam projetos sobre escolas cívico-militares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Façam uma lei. Em segundo lugar: coloquem no orçamento. Sabiam que temos nove escolas cívico-militares que não têm previsão no orçamento? Como um Tribunal de Contas pode aceitar que o governo amplie para 750 escolas estaduais, sejam civis ou militares, sem que isso esteja previsto no orçamento?”.
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As escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre professores e militares, voltadas para os anos finais do ensino fundamental ou para o ensino médio.
Nesse formato, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) é responsável pelo currículo. Os professores cuidam do ensino, enquanto os militares, da Polícia Militar (PMMG) ou das Forças Armadas, colaboram com a gestão educacional e com a disciplina dos estudantes.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.