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Tudo sobre Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)

Juiz de Fora

TCE-MG nega agravo e mantém paralisação da licitação dos ônibus de Juiz de Fora

Para relator, o processo licitatório apresenta inconsistências estruturais que comprometem a transparência e a viabilidade econômica do serviço. Liberação depende de resolver pendências identificadas ou mérito do caso ser julgado.
Juiz de Fora

Prefeitura vai elaborar novo edital do transporte coletivo de Juiz de Fora

Em nota, Executivo Municipal afirmou que documento estará em conformidade com as considerações técnicas apresentadas pelo TCE-MG. Processo está suspenso desde março deste ano.
Juiz de Fora

Pleno do TCE mantém suspensão da licitação dos ônibus em Juiz de Fora

Liminar foi analisada nesta quarta (8) no Tribunal de Contas do Estado. Concorrência segue suspensa até Prefeitura providenciar as correções das "falhas graves" identificadas no edital. Administração municipal ainda não foi notificada da decisão, diz assessoria
Política

Deputados votam indicação de Tadeuzinho ao Tribunal de Contas nesta quarta (4)

Na última terça-feira (3), o relator da comissão criada para avaliar sua candidatura ao cargo deu parecer favorável à indicação
Política

TCE estipula prazo para que prefeituras enviem dados sobre emendas parlamentares

O envio de informações, segundo o Tribunal, é obrigatório para todos os 853 municípios de Minas Gerais
Política

Entenda o impasse entre o TCE e Zema sobre escolas cívico-militares em Minas

Após o TCE de Minas suspender a consulta feita pelo governo, alegando falta de informações sobre os gastos do projeto, o governador classificou a decisão como 'abuso de poder'
Política

Pedido da AMM sobre a Copasa no TCE-MG ainda está em análise, diz presidente

O presidente do Tribunal evitou discutir o mérito do projeto que autoriza a privatização da estatal, aprovado em definitivo pela ALMG na última quarta-feira (17)
Política

Por decisão do STF, TCE-MG cria portal para fiscalização de emendas parlamentares

A plataforma segue a determinação do Supremo através da ADPF 854, que estabeleceu a necessidade de mais transparência e rastreabilidade nos dados de emendas parlamentares
Política

AMM e TCE-MG firmam parceria para mapear gastos de municípios com órgãos estaduais

A pesquisa, que deve ser divulgada em 2026, irá, nas palavras do conselheiro Durval Ângelo, corrigir “uma grande distorção e injustiça” que acontece nas cidades mineiras
Política

AMM aciona TCE para pedir esclarecimentos sobre os efeitos da privatização da Copasa

A associação enviou ao órgão uma série de questionamentos relacionados aos contratos das prefeituras com a Copasa diante de uma eventual venda da estatal
Política

Damião promete infraestrutura em bairro de BH que receberá famílias da BR-381

O prefeito de Belo Horizonte afirmou que a prefeitura irá ter uma “atenção especial” com o bairro, localizado na região Nordeste da capital mineira
Política

Em BH, AGU cita 'forças antidemocráticas' em meio a protesto contra homenagem a Moraes

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi um dos agraciados pela maior honraria do TCE-MG, ao lado de Moraes, que não compareceu ao evento na capital mineira
Política

Instituições de Justiça criam Comitê em Minas para ampliar direitos de comunidades tradicionais

Iniciativa inédita do TRF6 reúne órgãos estaduais e federais para mapear e apoiar povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais do estado
Política

Tribunal de Contas suspende licitação de municípios mineiros para compra de medicamento à base de cannabis

Empresa que apresentou menor preço foi desclassificada e denunciou que vitória de concorrente representaria prejuízo aos cofres públicos
 

 

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