O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de vencimento dos tributos devidos pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que adotam o Simples Nacional como regime de apuração e têm matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, na Zona da Mata mineira, atingidos por
A medida foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o período de apuração de fevereiro de 2026, que teria vencimento original no próximo dia 20 de março, agora teve sua data prorrogada para 20 de julho de 2026.
Já o vencimento do período de apuração de março deste ano, anteriormente previsto para 20 de abril, foi prorrogado para 20 de agosto de 2026.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação criado para facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse modelo, vários tributos são recolhidos de forma unificada por meio de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS). O regime pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
