O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu uma declaração nesta quarta-feira (4), demonstrando indignação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo envolvendo Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela comissão.
Segundo Viana, a decisão representa mais um obstáculo aos trabalhos da CPMI, que investiga um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. O senador destacou que a medida foi tomada mesmo após o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ter analisado questionamentos sobre o processo e reconhecido a legalidade da votação realizada na comissão.
De acordo com o presidente da CPMI, a investigação sofre agora mais uma interrupção justamente quando busca esclarecer o que classificou como um dos maiores esquemas de fraude contra beneficiários da Previdência. Outro ponto levantado por Viana foi o fato de que, até o momento, a comissão não teria sido oficialmente comunicada da decisão do STF. Segundo ele, os integrantes da CPMI tomaram conhecimento da liminar por meio da imprensa.
“O Congresso precisa recorrer formalmente ao Supremo quando precisa se manifestar, mas quando uma decisão do STF afeta diretamente o funcionamento de uma comissão parlamentar, a comunicação sequer chega pelos canais institucionais da própria comissão”, afirmou.
O senador também rebateu o argumento de que a votação dos requerimentos teria ocorrido sem debate ou fundamentação. Segundo ele, o processo seguiu os ritos previstos no regimento e contou com participação dos parlamentares. Viana explicou que cada requerimento aprovado pela CPMI possui justificativa detalhada e que, ao aprovar o pedido investigativo, os parlamentares também aprovam a fundamentação que o acompanha.
Ele ainda destacou que a votação em bloco de requerimentos investigativos é uma prática consolidada nas CPIs do Congresso Nacional e que esse modelo já foi adotado em comissões anteriores, como a CPMI da pandemia e a investigação sobre os atos de 8 de janeiro, sem questionamentos jurídicos.
Para o senador, a interpretação apresentada na decisão do ministro pode colocar em risco o funcionamento de outras comissões parlamentares de inquérito. “Se esse entendimento passar a valer, praticamente todas as decisões tomadas por CPIs nas últimas décadas poderiam ser questionadas”, afirmou.
Viana também ressaltou que a comissão apenas exerceu um direito constitucional de investigação. Segundo ele, investigar não significa condenar, mas sim buscar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.
O presidente da CPMI afirmou ainda que a advocacia do Senado analisa as medidas jurídicas cabíveis para recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, apesar de respeitar as decisões do Judiciário, o Congresso precisa defender suas prerrogativas institucionais e garantir que o Parlamento possa cumprir sua função constitucional de fiscalizar e investigar.
