O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve votar nesta quarta-feira (4), diretamente no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo Motta, o trecho incluído pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que previa a realização de um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal, ficará fora do texto. O tema, de acordo com ele, será debatido em uma proposta separada.
“Penso que hoje chegamos ao momento em que o plenário precisa deliberar sobre essa matéria tão importante para o país”, afirmou o presidente da Câmara.
Sobre o referendo, Motta explicou que houve acordo para retirar o ponto do relatório.
“Também acertamos com o relator que o ponto inerente à discussão do referendo em relação à redução da maioridade penal, que estava contemplado no relatório e surgiu ao longo da tramitação, será tratado em matéria à parte. Não deliberaremos sobre esse referendo”, complementou o presidente.
Motta ainda destacou que a discussão sobre a maioridade penal é relevante, mas não deve ser conduzida junto com a PEC da Segurança.
Enviada pelo governo em abril do ano passado como pauta prioritária, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob relatoria de Mendonça Filho.
A proposta
Enviada pelo governo em abril do ano passado como pauta prioritária, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob relatoria de Mendonça Filho.
Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.
Após a aprovação na CCJ, o texto havia sido enviado para uma comissão especial onde estava sendo debatido desde setembro do ano passado. Nesta quarta, a votação do texto final elaborado por Mendonça foi adiada na comissão especial por falta de consenso.
Diante do impasse, Motta decidiu levar a proposta diretamente para o plenário da Casa e retirar o trecho sobre a redução da maioridade penal, que seria o de maior discordância entre os parlamentares e estava impedindo o avanço da PEC.
“Do ponto de vista procedimental, a decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário, para que ela possa ser deliberada ainda no dia de hoje”, disse Motta.
