Ex-secretário e ‘videomaker’ integram lista de bônus acumulados no Governo Zema

Quase um terço dos valores pagos em jetons a servidores do alto escalão do Governo de Minas no último ano de Romeu Zema (Novo) no comando do estado foram feitos a funcionários que ganharam os bônus por participar de mais um conselho de forma concomitante. Na lista dos funcionários que atuam em conselhos de administração de estatais estão nomes como um ex-secretário que passou a receber uma remuneração maior em um cargo subalterno e um profissional de comunicação que acompanhava o ex-governador como fotógrafo, ‘videomaker’ e assessor de comunicação. Governo aponta que a medida não é ilegal, já que a lei só impede os pagamentos duplicados para governador, vice-governador, secretários e subsecretários.

 

Um levantamento feito pela Itatiaia mostra que sete servidores receberam mais de um jeton por mês em 39 oportunidades entre março de 2025 e março de 2026, totalizando R$ 903,7 mil neste período, que marcou o último ano completo de Zema como governador, antes que ele deixasse o posto para se concentrar na pré-candidatura à Presidência da República.

 

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Carlos Alberto Arruda de Oliveira, por exemplo, recebeu jetons duplos em 12 meses por participação nos conselhos da Cemig e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). No total, esses pagamentos somam R$ 234 mil.

 

O ex-secretário de Fazenda e hoje lotado na Secretaria-Geral, Gustavo de Oliveira Barbosa, recebeu jetons duplicados por participações nos conselhos da Copasa e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) por onze meses no ano final de governo Zema, em valores que somam R$ 463,6 mil.

 

O superintendente de comunicação digital do governo, Aluísio Eduardo Caetano de Medeiros, teve a conta engordada por jetons duplos por atuar nos conselhos da Codemge e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) em oito oportunidades. Apesar de estar listado como atuante em empresas relacionadas a tecnologia e até mineração, a atuação do profissional no governo é descrita internamente como ‘videomaker de Zema’.

 

Governo aponta regra mais rígida

 

Os jetons são pagamentos extras concedidos a servidores públicos para participarem de conselhos de administração ou fiscais de estatais ou de agências ligadas ao Executivo. A prática foi criticada por Zema, que a associa a uma regalia paga a servidores, mas foi comum em sua gestão até o fim. Como mostrou a Itatiaia, no ano final do governador, R$ 3,2 milhões foram pagos nesta modalidade de pagamento. 

 

Sobre os valores gastos em jetons no ano final de Zema, o Governo de Minas informou em nota que a Lei 24.314 de 2023, sancionada ainda na gestão de Romeu Zema, estabeleceu "critérios mais claros e restritivos para o pagamento de jetons a autoridades do Poder Executivo" e “limitou a participação remunerada a apenas um conselho administrativo ou fiscal”.

 

A limitação imposta na lei citada pelo governo estadual, embora sancionada por Zema, é oriunda de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), do bloco de oposição, ao projeto que aumentou os vencimentos do governador e seus secretários em quase 300%.

 

Em nota enviada à reportagem, o Governo de Minas informou que todos os servidores que recebem jetons por participações em conselhos cumprem as regras previstas em legislação específica.

 

“Conforme o art. 6º da Lei nº 24.314/2023, a limitação de participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta aplica-se exclusivamente aos cargos de governador, vice-governador, secretários de Estado e secretários-adjuntos de Estado. Já o art. 32 do Decreto nº 47.154/2017 prevê que membros da administração pública estadual, direta ou indireta, podem participar de até dois conselhos, de administração ou fiscal, de empresas estatais ou de suas subsidiárias”, afirma o Executivo.

 

Veja a lista completa dos servidores com jetons duplicados:

 

• Carlos Alberto Arruda de Oliveira: 12 vezes recebeu jetons por Cemig e BDMG: R$ 234.240,56
• Gustavo de Oliveira Barbosa: 11 vezes recebeu jetons duplicados por Copasa e Codemge: R$ 463.608,83
• Aluísio Eduardo Caetano de Medeiros: 8 vezes recebeu jetons duplicados por Prodemge e Codemge: R$ 145.276,08
• Tiago Alves da Silva: 5 vezes recebeu jetons duplicados por MGI e EMC: R$ 29.945,67
• Gabriela Martins Duraes Brandão: recebeu jetons duplicados pela MGI: R$ 9.544,94
• Marcos Inecco Correa: recebeu jetons duplicados por MGS e Prodemge: R$ 9.903,65
• Sílvia Caroline Listgaten Dias: recebeu jetons duplicados por MGS e Gasmig: R$ 11.180,15

 

Leia a nota do Governo de Minas na íntegra:

 

O Governo de Minas informa que os servidores que recebem jetons por participações em conselhos cumprem as regras previstas em legislação específica. Conforme o art. 6º da Lei nº 24.314/2023, a limitação de participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta aplica-se exclusivamente aos cargos de governador, vice-governador, secretários de Estado e secretários-adjuntos de Estado. Já o art. 32 do Decreto nº 47.154/2017 prevê que membros da administração pública estadual, direta ou indireta, podem participar de até dois conselhos, de administração ou fiscal, de empresas estatais ou de suas subsidiárias.

 

Nesse contexto, Aluísio Eduardo Caetano de Medeiros integra os Conselhos de Administração da Prodemge e da Codemig. Carlos Alberto Arruda de Oliveira participa dos Conselhos Fiscais do BDMG e da Cemig. Tiago Alves da Silva integra o Conselho Fiscal da MGI. Já Marcos Inecco Correa não possui vínculo funcional com o Estado e atua atualmente como conselheiro da MGS.

 

No âmbito do secretariado, Gabriela Martins Durães Brandão, atualmente secretária-adjunta da Secretaria-Geral, compõe o Conselho de Administração da MGI. Em relação ao ex-secretário Gustavo de Oliveira Barbosa, informamos que ele foi exonerado do cargo de secretário de Estado da Fazenda em fevereiro de 2024, tendo tomado posse posteriormente no Conselho de Administração da Codemge, em março de 2024, e da Copasa, em abril de 2024. 

 

No caso de Silvia Caroline Listgarten Dias, secretária de Estado de Planejamento e Gestão desde fevereiro de 2025, houve uma sobreposição de registros no Portal da Transparência, em razão da transição entre os cargos de conselheira fiscal da Gasmig e da MGS, ocorrida em março de 2025. A remuneração referente aos conselhos depende da participação nas respectivas reuniões, motivo pelo qual os valores aparecem acumulados no mesmo mês, sem que tenha havido exercício concomitante em dois conselhos.