Jetons de secretários de Zema levam MP junto ao TCU a pedir suspensão da Recuperação Fiscal de MG
Benefícios extras pela atuação em conselhos de empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista foi o que provocou reação do MP
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte a suspensão da habilitação do governo de Minas Gerais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o fim do pagamento de “jetons” aos secretários de Romeu Zema (Novo).
Jetons são benefícios extras pagos pela atuação de secretários em conselhos de empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista.
No mês de junho, parte dos secretários de Zema recebeu essa gratificação, como o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza. Ele recebeu pouco mais de R$ 13 mil. O secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, recebeu R$ 5.160.
De acordo com a manifestação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, o aumento de 300% para a cúpula dos servidores (com acréscimo de remuneração extra em conselhos) se deu enquanto a dívida de MG chega a 160 bilhões de reais.
Para o subprocurador, há irregularidade por parte do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de MG, responsável por avaliar como o estado pode aderir ao regime.
Furtado pede também o ressarcimento dos valores pagos aos servidores estaduais, incluindo Zema, beneficiados com o reajuste.
Um dos trechos da representação do MP diz que "Considerando que os secretários do governo Zema continuam turbinando seus salários com as jetons mesmo depois do reajuste recebido, mais grave se torna o fato da concessão de aumento, em maio de 2023, que supera a inflação do período sem reajustes, fato considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais, no caso de adesão do estado ao RRF".
A Itatiaia entrou em contato com o governo do estado para falar do assunto, mas não houve, até o momento de fechamento da reportagem, posição formal do governo.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.