O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta quarta-feira (4) com o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do impasse envolvendo os chamados “penduricalhos” que elevam os salários de servidores acima do teto constitucional.
Segundo o presidente da Câmara, Moraes demonstrou disposição para contribuir com uma mediação institucional sobre o tema.
“O ministro Alexandre de Moraes é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, esteve conosco na reunião em que demais presidentes de Poderes participaram e tem todo o interesse em ajudar em uma mediação para avançar nesse sentido”, afirmou Motta em coletiva de imprensa.
A conversa ocorreu na residência oficial de Motta, durou cerca de uma hora e não constava na agenda pública de nenhuma das autoridades.
O encontro ocorre em meio ao impasse gerado por decisão do ministro Flávio Dino, que no mês passado determinou a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias e adicionais — os chamados “penduricalhos” — nos Três Poderes que não estejam previstos em lei específica.
Na mesma decisão, Dino estabeleceu que os pagamentos devem permanecer suspensos até que o Congresso Nacional regulamente o tema.
Também nesta quarta-feira foi realizada a primeira reunião de uma comissão técnica formada por representantes dos Três Poderes, criada para elaborar uma proposta de regra de transição sobre as verbas.
Na abertura dos trabalhos, foi destacada a necessidade de levantamento de dados técnicos, consolidação de valores e análise das legislações estaduais que tratam das verbas indenizatórias. O objetivo é subsidiar uma avaliação juridicamente consistente e fiscalmente responsável.
No contexto do funcionalismo público, “penduricalhos” são verbas indenizatórias, gratificações e benefícios adicionais pagos além do salário-base. Em alguns casos, esses valores elevam a remuneração final acima do teto constitucional, resultando nos chamados “supersalários”.
