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Para Durval Ângelo, que assumiu a presidência do tribunal em fevereiro, seu primeiro ano no cargo teve três pilares de atuação: os convênios firmados com organizações da sociedade civil; as iniciativas de aliar a tecnologia da informação com a transparência de dados públicos; e as mesas de conciliação.
Um dos destaques, de acordo com o presidente do TCE, foi a c
“Criamos o melhor portal do Brasil sobre as emendas parlamentares. Tanto das emendas federais — que fizemos em convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU) — como das estaduais. E em nosso portal, você não precisa ser especialista para entrar no site. Temos um robô chamado Veredas que dá ao cidadão a possibilidade de perguntar e consultar. A transparência não pode ser só para o órgão de controle, temos que nos aproximar da sociedade”, afirmou.
O TCE prepara, para 2026, a disponibilização de dados sobre emendas municipais. segundo o presidente do tribunal, as cidades devem disponibilizar as informações até 31 de janeiro, conforme definido no STF, para seguir com o pagamento dos valores.
Durval Ângelo destacou que, além das emendas parlamentares, o TCE avançou no uso da tecnologia para garantir que o tribunal consiga acompanhar os processos licitatórios do estado.
“Avançamos com a nova tecnologia e já temos vários robôs que vão ajudar na fiscalização. Hoje já temos 95% das licitações em MG cobertas previamente pela inteligência artificial. A gente espera chegar a 100% a partir do ano que vem”, analisou o conselheiro.
Decisões em temas de grande repercussão
O ano também foi marcado por diversas oportunidades em que o TCE foi instado a se manifestar em processos de grande repercussão envolvendo o governo estadual. A mais recente tratou sobre a suspensão do processo de consulta às comunidades escolares sobre a adoção do
Ao longo do ano, o TCE também proferiu decisões contrárias a iniciativas como o Projeto Somar, que institui a gestão compartilhada das escolas públicas pela iniciativa privadas; a instalação de
“Tivemos que tomar algumas decisões polêmicas que não estavam de acordo com a legislação local. Como no caso das escolas cívico-militares; a privatização da gestão das escolas; a cobrança de pedágio na Grande BH; e o aumento do desconto sobre os descontos na previdência dos militares, que o governador fez por decreto e só poderia ser feito por lei. Tivemos que tomar decisões porque o tribunal não faz a lei, mas iluminados pela lei entendemos dessa forma. As nossas decisões, em geral, estão sendo mantidas por unanimidade seja no Supremo ou no Tribunal de Justiça (TJMG)”, declarou Durval Ângelo.
Criação das mesas de consensualidade
Durval Ângelo também destacou a criação das chamadas ‘mesas de consensualidade’ como um ponto alto de 2025 que deve ser mantido para o próximo ano. O termo foi adotado em substituição às ‘mesas de negociação’ para reforçar a necessidade de haver um entendimento mútuo dos participantes das tratativas sobre a melhor saída em casos de dissenso prévio.
“Desde março deste ano, as mesas de consensualidade permitiram, por exemplo, a limpeza da Lagoa da Pampulha. A
O presidente do TCe ainda citou a mesa de consensualidade que viabilizou acordos para renovação das frotas do transporte metropolitano e a que acelerou a construção e funcionamento do
“As mesas seguem como prioridade para o ano que vem com a discussão sobre o Hospital de Conceição do Mato Dentro; com as dívidas relacionadas ao pagamento do mínimo constitucional dos trabalhadores da saúde e da educação; e a situação das 297 cidades em que a Copasa distribui água, mas não tem tratamento esgoto”, projetou.
Convênios
O estabelecimento de convênios com diferentes organizações também foi tratado por Durval Ângelo como um ponto importante das atividades do tribunal em 2025 e necessário para ampliar a atuação do TCE em 2026. Ele cita alguns exemplos.
“Tivemos a preocupação de fazermos convênio através da escola com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com a
O próprio estabelecimento do portal das emendas que deputados federais destinam ao estado foi fruto de um convênio com o TCU. Na frente municipal, a citada parceria firmada com a AMM viabilizará a continuidade da realização de encontros técnicos para capacitar as autoridades fiscais das cidades mineiras para preparar os municípios para os
“Fizemos nove encontros técnicos para discutir a reforma tributária e tivemos quase 500 municípios mineiros participando. Foi muito importante porque a reforma já começa no ano que vem. Nesse sentido, ainda não temos certeza sobre quem vai ganhar e quem vai perder, mas meu discurso é de que, certamente, quem não se preparar vai perder. Essa é a questão fundamental”, concluiu.
