O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a expansão do programa de escolas cívico-militares do governo de Romeu Zema (Novo). Monocrática, a decisão, do conselheiro Adonias Monteiro, foi anunciada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e confirmada pela Itatiaia junto ao TCE-MG.
A pauta será ainda levada para referendo na sessão do Pleno de quarta-feira próxima (13/08). A decisão pode ou não ser confirmada pela maioria dos demais conselheiros no colegiado e tramita em sigilo.
A parlamentar afirmou que a decisão foi tomada após o tribunal acatar a denúncia apresentada por ela sobre irregularidades na execução orçamentária do programa, que ela havia encaminhado ao TCE.
“Acabo de receber a decisão monocrática do tribunal suspendendo a expansão do programa de escolas cívico-militares do governo Zema”, declarou. Ela ressaltou que a decisão representa uma vitória para a educação em Minas Gerais.
Contexto
A questão das escolas cívico-militares tem gerado debates acirrados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialmente entre parlamentares da oposição ao governador Zema. Esses deputados alegam que a gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e o Corpo de Bombeiros Militar seria inconstitucional, pois envolve temas de competência exclusiva da União.
No último dia 14, a Comissão de Educação da ALMG aprovou um requerimento para revogar a política estadual, argumentando que o modelo fere a Constituição. Além disso, o governo estadual suspendeu temporariamente as consultas públicas sobre a adesão das escolas ao modelo, o que acirrou ainda mais a polêmica.
Embora o programa federal de escolas cívico-militares tenha sido revogado pelo governo Lula, o estado de Minas optou por manter uma versão própria do modelo.
O modelo de escolas cívico-militares, diferente das escolas militares geridas pelas Forças Armadas, conta com gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e forças de segurança, como a Polícia Militar. O currículo segue o padrão das escolas civis, mas com ênfase em disciplina e a participação de militares da reserva nas rotinas escolares.
