O Superior Tribunal Militar deve começar a analisar, ainda nesta semana, os processos que podem levar à perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares
Os pedidos serão apresentados pelo Ministério Público Militar. Na Justiça Militar, o será restrito a verificar se as condenações penais tornam os réus incompatíveis com a permanência na carreira militar, sem entrar no mérito do que já foi julgado no STF.
Se a perda do posto e da patente for confirmada, os militares podem ficar sem o salário que recebem das forças. No caso do ex-presidente Bolsonaro, o salário é de R$ 9,5 mil como capitão reformado do Exército
O procedimento está previsto na Constituição e trata da chamada declaração de indignidade para o oficialato, aplicada a militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, o que não é o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e que foi beneficiado pelo Tribunal por ter firmado um acordo de delação premiada.
Os militares condenados pelo STF no ano passado são:
- Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
- Augusto Heleno, general do Exército;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;
- Walter Braga Netto, general do Exército;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Como funciona o processo
Com as condenações já em execução, o Ministério Público Militar apresenta ao STM a chamada Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato.
O tribunal então sorteia um ministro relator e um revisor - se um for civil, o outro será militar, e vice-versa. O relator abre prazo de dez dias para a defesa escrita dos militares. Caso não haja manifestação, um defensor público é nomeado.
Depois de passar pelo revisor, o processo é incluído na pauta de julgamento do plenário do STM, composto por 15 ministros - dez militares e cinco civis. Em regra, o presidente do tribunal não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu, no caso, os militares condenados por golpe.
