O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu liberar emendas parlamentares que haviam sido apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), permitindo que os suplentes, Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) assumam o controle desses recursos. Ao mesmo tempo, ele negou um pedido semelhante feito por Adilson Barroso (PL-SP), que assumiu a vaga de Carla Zambelli (PL-SP) após a cassação de seu mandato.
A decisão trata de verbas do Orçamento de 2026 indicadas por parlamentares que já não exerciam o mandato de forma regular quando apresentaram as emendas.
Emendas passam para os suplentes
No caso de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, Dino entendeu que, como ambos já tinham perdido o mandato, o correto seria que os suplentes tivessem exercido a função parlamentar no lugar deles. Por isso, autorizou que Dr. Flávio e Missionário José Olímpio possam agora indicar os beneficiários das emendas e fazer ajustes nos valores.
O ministro ressaltou que manter o bloqueio prejudicaria a população dos estados representados, que poderia deixar de receber os recursos previstos. Ele também deixou claro que os suplentes não são obrigados a seguir o que os antigos deputados haviam indicado: eles podem redefinir o destino das verbas, respeitando os prazos e regras administrativas.
Pedido negado no caso Zambelli
Já em relação a Carla Zambelli, a situação foi diferente. O suplente Adilson Barroso queria ter direito a apresentar emendas ao Orçamento. Dino negou.
Segundo o ministro, Zambelli não apresentou nenhuma emenda dentro do prazo oficial do processo orçamentário. Como não existe emenda anterior para ser transferida ao suplente, não é possível abrir uma nova oportunidade agora. Para Dino, isso quebraria as regras de planejamento do Orçamento público, que seguem um calendário fixo.
