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Projeto de Lei (PL) que pode proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos como o carnaval e a
Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ pode ser votado em primeiro turno nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
A proposta, assinada pelo vereador
Pablo Almeida (PL) e outros três parlamentares, determina que a proibição seja válida tanto para eventos públicos quanto privados. O texto estabelece que os organizadores serão responsáveis por divulgar e informar a classificação indicativa, correndo o risco de multa de até R$ 1.000 e de suspensão de autorizações futuras da prefeitura em caso de descumprimento.
Na justificativa, os autores alegam que “a exposição de menores a conteúdos impróprios, como nudez explícita, encenações de caráter sexual ou manifestações que possam estimular condutas inadequadas, pode gerar danos irreparáveis” ao cérebro de crianças e adolescentes.
Eles defendem, no entanto, que a medida não se trata de censura, mas de uma “regulamentação” do acesso a conteúdos considerados inapropriados.
O texto já foi alvo de
manifestação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que recomendou à Câmara a rejeição da proposta. Segundo a DPMG, o texto direciona a proibição a formas específicas de cultura, associando, “de forma pejorativa”, o teor desses eventos a conteúdos “impróprios” para crianças e “de caráter sexual”.
A proposição chegou a entrar na pauta em novembro do ano passado, mas, após um acordo entre os parlamentares para evitar a análise de diversas matérias polêmicas — em uma sessão apelidada por vereadores de esquerda de “quarta-feira da maldade” —, o texto foi retirado.
Para avançar ao segundo turno, o projeto precisa obter, no mínimo, 21 votos.
