A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeite um projeto de lei que veta a
Segundo a DPMG, o texto direciona as proibição a formas específicas de cultura, associando “de forma pejorativa”, o teor dos eventos como “impróprio” para crianças e “de caráter sexual”.
O documento, enviado ao presidente da Câmara,
O projeto em questão é de autoria do vereador
A proposta diz que eventos em que haja exposição de “nudez explícita, atos ou conteúdos considerados impróprios para menores, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual, e apresentações que promovam a violação da dignidade da criança, nos espaços públicos e privados na cidade”.
O PL estabelece que os organizadores dos eventos seriam responsáveis por fazer uma “autoclassificação” prévia da faixa etária recomendada para cada atividade. Essa classificação poderia ser modificada pela prefeitura de BH.
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que o objetivo é garantir que eventos carnavalescos e culturais “respeitem os valores sociais e a dignidade humana das crianças”.
O texto reconhece que o
O projeto está em análise em primeiro turno na Comissão de Direitos Humanos da CMBH e deve ser votado, também em primeiro turno, no Plenário da Casa.
A Itatiaia procurou o vereador Pablo Almeida, mas, até o momento, não tivemos retorno.
