Vai à sanção do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), um projeto de lei assinado por 19 vereadores e que proíbe o uso de dinheiro público para financiar eventos e serviços que promovam a “sexualização de crianças e adolescentes” na capital mineira.
O texto, que tem como primeiro signatário o ex-vereador Uner Augusto (PRTB) — que teve o mandato cassado após seu partido ter sido condenado por fraudar a cota de gênero — foi aprovado com 32 votos favoráveis e sete contrários.
Conforme o projeto de lei, os eventos patrocinados pelo poder públicos devem respeitar as normas legais que proíbem o acesso de crianças e adolescentes a “apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos de cunho pornográfico ou obsceno”.
Entre as atividades previstas em lei estão desde a manutenção de agentes, espaços e iniciativas até a realização de cursos, produções audiovisuais e manifestações culturais.
Espaços artísticos e micro e pequenas empresas que recebem recursos públicos para realizar as atividades culturais também não poderão promover eventos ou serviços que exibam imagens, músicas ou texto de cunho sexual.
O projeto de lei prevê, ainda, multa de R$ 1mil a R$ 3 mil e a impossibilidade de realizar outros eventos públicos a quem descumprir a legislação.
Em justificativa apresentada ao projeto, os autores do texto não citaram algum exemplo de evento em que a “sexualização de crianças e adolescentes” teria ocorrido em Belo Horizonte, mas disseram que é dever do poder público resguardar a infância e que o projeto está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
