O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os trabalhos e tem pela frente análises de grande impacto previstos para 2026. Entre os principais temas estão o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, o processo conhecido como “uberização” e ações sobre o uso de redes sociais por magistrados.
Na segunda-feira (2), a Corte realizou a cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2026, com a presença de autoridades dos Três Poderes, marcando o início oficial das atividades do STF no novo ciclo.
Durante o discurso de abertura, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reconheceu críticas direcionadas ao Judiciário e afirmou que o tribunal deve ingressar em uma nova fase, com revisão de posturas e maior contenção institucional.
Apesar da solenidade, não houve julgamentos na sessão. A retomada das análises ocorre a partir da sessão plenária marcada para esta quarta-feira (4).
Primeiros julgamentos
Entre os primeiros temas da pauta está a retomada do julgamento das ações que questionam a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, que estabelece diretrizes e restrições para o uso de redes sociais por magistrados. O texto traz recomendações de conduta e proibições a juízes em plataformas digitais.
Outro processo na pauta tem repercussão geral reconhecida e discute a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, considerando o papel constitucional do órgão na defesa do patrimônio público.
Caso Marielle
A Primeira Turma do STF marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro o julgamento dos réus acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 2018, no centro do Rio de Janeiro.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A ação está pronta para julgamento após o encerramento da fase de instrução, com a apresentação das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas.
Entre os réus estão o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.
Também responde ao processo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor intelectual do atentado.
Completam a lista Ronald Paulo Pereira, suspeito de monitorar a rotina da vereadora, e o ex-policial militar Robson Calixto, acusado de ajudar a ocultar a arma do crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
Uberização
No julgamento sobre a chamada “uberização”, que discute a relação entre motoristas e entregadores e plataformas digitais, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o reconhecimento de vínculo empregatício.
A análise do tema começou em outubro de 2025, mas foi suspensa após as sustentações orais. À época, o ministro Edson Fachin afirmou que a interrupção permitiria aos ministros elaborar seus votos com base nos argumentos apresentados. O julgamento não retornou à pauta em 2025 e deve ser retomado neste ano.
A Corte analisa dois processos: uma ação da Rappi Brasil, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com um entregador, e um recurso da Uber Brasil contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu relação de emprego com um motorista.
O caso tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão servirá de referência para milhares de ações semelhantes em todo o país. Atualmente, cerca de 10 mil processos sobre o tema tramitam no Judiciário brasileiro.
