A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (3) uma sessão deliberativa extraordinária para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O projeto será apreciado em turno único, conforme prevê a pauta da Ordem do Dia, o que acelera a tramitação da matéria no plenário. A relatoria está a cargo do deputado Átila Lira (PP-PI), responsável por apresentar parecer sobre o mérito e a adequação da proposta.
Segundo o governo, a criação dos cargos tem como objetivo reforçar a estrutura administrativa dos dois ministérios, em meio à ampliação de políticas públicas nas áreas de educação e gestão pública. A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização do serviço público federal e ao fortalecimento da capacidade operacional da administração.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto não depende da conclusão da análise em todas as comissões permanentes antes de ser levado ao plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado Federal.
