Ao analisar as proposições aprovadas pelo Congresso Nacional, de reajuste a servidores da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o
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O texto também cria adicionais, entre eles a polêmica licença compensatória para caso de “acúmulo de múltiplas atribuições”, como encargos considerados “de alta complexidade e responsabilidade institucional” em funções comissionadas. Por essa proposta, servidores poderiam obter um dia de folga a cada três dias trabalhados - uma espécie de escala 3 por 1 para a elite do funcionalismo legislativo. E mais: ainda poderiam transformar essas folgas em dinheiro, sem desconto do Imposto de Renda.
Ao mesmo tempo em que Lula manteve o reajuste de 9% dos servidores para o ano de 2026; ele vetou a polêmica proposta de licença compensatória e dispositivos que permitiam pagamentos retroativos de despesas continuadas. A decisão de Lula interage e reforça a
A decisão de Flávio Dino foi liminar, concedida quando analisava uma reclamação de procuradores municipais da cidade de Praia Grande, em São Paulo, que querem receber acima do teto de sua categoria. Quem não gostou da decisão de Flávio Dino, que está diretamente relacionada ao veto de Lula aos penduricalhos aprovados para o Legislativo, foram as associações que representam juízes e promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas.
Em 11 de fevereiro, 11 entidades representativas encaminharam requerimento ao Supremo, solicitando a participação no processo analisado por Dino e a manutenção dos benefícios. Há no Brasil mais de três mil nomes para se referir ao carnaval de 60 tipos de benefícios que elevam salários de servidores acima do teto constitucionalmente, segundo levantamento da Transparência Brasil. Mas entidades alegam que todos os penduricalhos têm base legal. O julgamento da decisão liminar de Dino está marcado para 26 de fevereiro, ou seja, na quarta-feira que vem. Depois das Cinzas. Será o fim da folia?
