Os chamados “penduricalhos” — verbas adicionais que elevam salários acima do teto constitucional — custaram ao menos R$ 20 bilhões ao Brasil entre agosto de 2024 e julho de 2025.
O dado é de um estudo do Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, baseado em informações oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa analisou a remuneração de magistrados em todo o país e mostrou que, apenas no Judiciário, os pagamentos acima do teto saltaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024 — um crescimento de 49,3% em um ano.
O levantamento também aponta aumento no rendimento líquido médio, impulsionado por auxílios e verbas classificadas como indenizatórias.
O tema voltou ao centro do debate após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira, ele determinou que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a membros e servidores públicos.
O ministro também ordenou que benefícios sem previsão expressa em lei deverão ser suspensos.
Para a especialista em Direito Constitucional Silvia Arenales Varjão Tiezzi, o problema está no uso indevido da classificação de indenização para ampliar salários.
“Nem sempre essas verbas são realmente indenizatórias. Muitas têm caráter geral, mas são mascaradas dessa forma para justificar pagamentos que ultrapassam o teto. A decisão exige transparência e identificação clara do que é legal e do que é abuso”, afirma.
Segundo o estudo, os supersalários estão concentrados em uma pequena parcela do funcionalismo: entre mais de 4 milhões de servidores analisados, pouco mais de 1% recebem acima do teto constitucional.
Para Eduardo Couto, coordenador de conhecimento do Movimento Pessoas à Frente, a decisão do Supremo reforça o diagnóstico apresentado na pesquisa.
“A Constituição diferencia claramente verbas remuneratórias e indenizatórias. O que vemos é o uso indevido dessa classificação para driblar o teto. A decisão determina a revisão dessas verbas e a suspensão das que não têm base legal clara”, declarou.
Além da revisão nacional, Dino também determinou o envio de ofícios ao presidente da República e ao Congresso para que seja regulamentado, em lei, quais verbas podem ser consideradas indenizatórias. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, mas já produz efeitos imediatos.
